01/02/2017 às 08h38min - Atualizada em 01/02/2017 às 08h38min

Veículo oficial da Câmara de Vereadores recebe adesivo de identificação

A colocação do adesivo tem como objetivo evitar o uso irregular do veículo fora do expediente de serviço.

Arnaldo Spindola - Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Leopoldina dispõe de um carro oficial que é utilizado para atender as demandas de trabalho que apresentam a necessidade de deslocamento. Trata-se de um automóvel CRUZE LT, modelo 2013, de cor preta, placa HNV 4157.
 
Na primeira semana de trabalho da nova legislatura, o veículo foi adesivado para facilitar seu reconhecimento e coibir sua utilização fora de horário ou dos padrões normais e legais de trabalho. O Poder Legislativo possui ainda uma motocicleta Honda Modelo NXR 160, modelo 2016, de cor preta, que também será adesivada. 
 
Contendo os dizeres “PODER LEGISLATIVO. CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA. USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO”, os adesivos foram colocados nas portas dianteiras, posicionados abaixo das janelas, junto ao brasão do município, com uma identificação clara e objetiva.
 
A utilização do veículo oficial do Poder Legislativo é regulada pela Resolução nº 06/2006 que veda o transporte de pessoas não integrantes dos quadros funcionais da Câmara. O veículo oficial é exclusivo para o transporte dos membros do Poder Legislativo, quando no desempenho de atividades inerentes ao cargo, inclusive comparecimento a solenidades, congressos, conferências, recepções oficiais, atos cívicos e outros eventos similares.
 
O documento legal também autoriza o emprego do veículo oficial em atendimento a autoridade visitante, quando determinado pela Presidência, no deslocamento de servidor da Câmara, em estrito objeto de serviço e no transporte de material, de acordo com sua capacidade.
 
O uso do veículo oficial dependerá de autorização da Presidência mediante requisição formal prévia, sendo que os requerentes deverão ser responsabilizados por qualquer irregularidade praticada. A Resolução também limita a circulação do veículo na área territorial do município, salvo em missão oficial, quando assim determinado pela Presidência, e em emergência para transporte e visita hospitalar ou domiciliar a autoridade ou servidor enfermos.
 
A colocação do adesivo tem como objetivo evitar o uso irregular do veículo fora do expediente de serviço, já que a identificação facilitará o reconhecimento do automóvel oficial pela população, que poderá, assim, ajudar o Poder Público no processo de fiscalização. A ausência de identificação inviabilizava a fiscalização a ser realizada pela sociedade.
 
Ao adotar esta medida, a Câmara Municipal de Leopoldina está em consonância com a Constituição Federal que impõe o dever de agir com probidade e transparência na administração da coisa pública, compelindo o gestor público a envidar seus melhores esforços no sentido de permitir amplo controle social e institucional sobre seus atos. 


Arnaldo Spindola - Assessoria de Imprensa


 

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