Prefeitura de Cataguases recupera Certidão Negativa junto à Receita Federal

Ficha Limpa de Crédito” é definida oficialmente como “Certidão Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da União”.

Prefeitura Municipal de Cataguases (Foto Midia Mineira)

A Prefeitura de Cataguases recuperou nesta segunda-feira, dia 6, a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento emitido pela Receita Federal, e que o Município havia perdido no último ano. A popularmente chamada “Ficha Limpa de Crédito” é definida oficialmente como “Certidão Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da União”. O documento comprova a capacidade do Município de pagar suas contas e honrar seus compromissos, estava suspensa desde julho de 2016 por motivo de não recolhimento junto à Receita dos tributos previdenciários descontados na folha salarial dos servidores.

Durante os seis últimos meses do ano passado, o endividamento do município junto ao INSS chegou a aproximadamente R$ 6 milhões. Sem a certidão negativa, a Prefeitura ficaria impedida de assinar e renovar convênios e de receber as verbas das indicações de deputados estaduais e federais, podendo prejudicar diretamente a execução de serviços públicos essenciais. A CND é item obrigatório para o Cadastro Único de Convênios (CAUC), visando a captação de recursos de programas e projetos em diversas áreas.

Nos primeiros dias de janeiro, tão logo foi constatada a irregularidade, o atual secretário municipal da Fazenda, Mauro Fachini, por determinação do prefeito Willian Lobo, se empenhou em resolver o mais depressa possível essa situação. “Mesmo com todas as dificuldades, a primeira medida que tomamos foi a de recolher em dia o INSS devido referente à competência de dezembro e, em seguida, aderimos a um programa de renegociação de débitos fiscais junto à Receita, parcelando em 120 meses, incluído juros e multa, o valor total em atraso”, detalhou Mauro Fachini.

Em fevereiro, a irregularidade junto INSS impôs mais um sacrifício às finanças do Município. Isso porque do montante repassado pela União através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 1,3 milhão de reais foram deduzidos e recolhidos à Receita Federal por causa do endividamento previdenciário.

“Montamos uma força tarefa para resolvermos a questão, com planejamento, muita dedicação e trabalho de todos, conseguimos alcançar o resultado tão almejado pela administração municipal. Recuperamos a Certidão que vai possibilitar a concretização de vários projetos que temos para nossa cidade”, destacou o prefeito Willian.

(*) Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Cataguases