Waldair cobra cumprimento de lei contra Bullying em escolas municipais

Ele também questiona se a referida lei foi regulamentada pelo Poder Executivo, conforme determina o artigo 12, estabelecendo o prazo de 90 dias para sua regulamentação.

Vereador Waldair Costa

A Câmara Municipal de Leopoldina, em recente sessão ordinária, aprovou requerimento do vereador  Waldair Barbosa Costa questionando o Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3980, cujo projeto é de sua autoria, que “Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e dá outras providências”,  Segundo o parlamentar, a referida lei foi sancionada pelo Poder Executivo em 7 de outubro de 2011 e prevê, entre outras ações, que cada escola do município crie uma equipe multidisciplinar, com a participação da comunidade escolar, para promover atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção. O requerimento também questiona se a referida lei foi regulamentada pelo Poder Executivo, conforme determina o artigo 12, estabelecendo o prazo de 90 dias para sua regulamentação.

Ao justificar sua iniciativa, Waldair Barbosa Costa informou que diariamente tem recebido denúncias de prática de bullying nas escolas do município. O vereador lembra que o parágrafo único do artigo 8º determina que as instituições educacionais deverão fazer o preenchimento da ficha de notificação, suspeita ou confirmação de prática de bullying e adotar os procedimentos necessários especificados pela Secretaria Municipal de Educação.

As estatísticas sobre bullying são preocupantes. O número de casos de jovens submetidos a situações de humilhação vem crescendo, de acordo com pesquisa do IBGE sobre a saúde do estudante brasileiro em 2016. Quase a metade dos alunos entrevistados na pesquisa (46,6%) diz que já sofreu algum tipo de bullying e se sentiu humilhado por colegas da escola. A maioria (39,2%) afirmou que se sentiu humilhado às vezes ou raramente e 7,4% disseram que essa humilhação acontece com frequência e entre os principais motivos está a aparência. Pela pesquisa, dois em cada 10 estudantes já praticaram bullying e as agressões partem mais dos meninos. 

O requerimento foi subscrito pelos vereadores José Augusto Cabral, Kélvia Raquel, Ivan Martins Nogueira, Rosalvo Domiciano Flauzino, Elvécio de Souza Barbosa, Rogério Campos Machado e Hélio Batista Braga de Castro. O documento foi encaminhado ao Poder Executivo, com cópia para a Secretária Municipal de Educação.

Fonte: Arnaldo Spindola-Câmara Municipal de Leopoldina