23/06/2017 às 09h05min - Atualizada em 23/06/2017 às 09h05min

Leopoldina realiza a XI Conferência Municipal de Assistência Social no dia 28 de junho

População, representantes de entidades privadas, e profissionais prestadores de serviços do SUAS terão a oportunidade de discutir os quatro eixos da conferência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Leopoldina promove na quarta-feira, dia 28 de junho, de 12h30min às 18:00 horas, no Salão Nobre Brahim Elias Sleiman, no terceiro andar do Edifício Rubem Duarte, na rua Ribeiro Junqueira nº 53 – Sede da ACIL-Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Leopoldina, a XI Conferência Municipal de Assistência Social tendo como tema ‘Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS’.

Em 2017 ocorrerá o processo de Conferências de Assistência Social, que terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”, para isso, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a Resolução nº 23/2016 publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro do ano passado.  Na normativa consta o cronograma para realização das Conferências Municipais, Estaduais e do Distrito Federal da Assistência Social.

Sendo assim, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social de Leopoldina iniciaram no dia 20/06 as Pré-Conferências, que estão sendo realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS  e no CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social. 

Foto: Divulgação
A Secretária de Assistência Social, Maria do Carmo Brandão Vargas Vilas
No dia 21/06/2017, aconteceu a primeira Pré-Conferência, realizada na sede do CRAS Bela Vista, contando com a abertura a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo Brandão Vargas Vilas, juntamente com a equipe de referência desse equipamento social, a assistente social Beatriz Brum Fonseca, a psicóloga Gisele Barbosa Nunes, e o assistente social Marcelo Lima. Estavam presentes também, Jalibe Lanne Almeida Dibo – psicóloga, Juliane Vasconcelos – assistente social e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Emiliani Reis.
As Pré-Conferências  já estão sendo realizadas nos CRAS  e nos CREAS
As pessoas que compareceram, moradoras dos bairros vizinhos ao território do CRAS Bela Vista, tiveram oportunidade de conhecer o que é uma Conferência e a importância desse momento no atual cenário da política brasileira para se  avaliar em que medida a gestão compartilhada, nas três esferas, município, estado e união, tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para: a consolidação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
        
As Pré-Conferências são um momento relevante para discutir e ouvir a população e suas principais reivindicações e prioridades, além de esclarecer como o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, funciona e atua em nosso município.
 
Mostra também a importância do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, na medida em que presta uma atenção especializada a famílias e indivíduos vítimas de violação de direitos.
 
Ressalta também a importância do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com seus atuantes programas sociais. Através de debates vem a esclarecer dúvidas sobre o programa Bolsa Família, BPC (Benefício da Prestação Continuada) e do Cadastro Único de Assistência Social; serão debatidas também propostas, avanços e conquistas alcançadas pela política de assistência social no Brasil, desde a criação da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), a Constituição Federal de 1988 e os riscos e ameaças de retrocesso nas garantia dos programas de assistência social devido à crise política em nosso país.
 
A realização das Pré-Conferências irá consolidar a XI Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada na ACIL – Associação Comercial e Industrial de Leopoldina, na Rua Ribeiro Junqueira, 53, Salão Nobre no dia 28/06/2017 de 12:30 as 18:00 horas.  
 
Assim o calendário para as Pré-Conferências e da XI Conferencia Municipal de Assistência Social ficou da seguinte forma:

Dia 20/06/2017 – CRAS – Bairro Bela Vista
Dia 21/06/2017 – CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Dia 22/06/2017 – CRAS – Alto do Cemitério
Local: Centro de Apoio do CRAS Alto do Cemitério
R. Ladeira Riachuelo, 201 – B. Alto do Cemitério
Horário: 18 horas

Dia 26/06/2017 – CRAS – Quinta Residência 
Local: Rua Alan Kardec, 39   Horário: 18 horas

Dia 27/06/2017 – CRAS – Quinta – Residência
Local: Escola Estadual Omar Resende Peres
Rua Maria do Carmo J. Vale, s/n Horário: 18 horas
 B. Quinta-Residência         
                                    
Dia 28/06/2017-XI Conferencia Municipal de Assistência Social
Local - ACIL – Associação Comercial e Industrial de Leopoldina.
Rua Ribeiro Junqueira, 53 salão nobre
Horário 12:30 as 18:00 horas.  
 
Nesse dia a população, representantes de entidades privadas que fazem parte da rede socioassistencial, e os profissionais prestadores de serviços do SUAS terão a oportunidade de discutir os 4(quatro) eixos representativos dessa conferência.
 
Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais
 
Eixo 2: Gestão democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS
 
Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e a transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
 
Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.  
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