28/12/2017 às 18h14min - Atualizada em 28/12/2017 às 18h14min
Taxa de Iluminação Pública em Leopoldina terá valores atualizados em 66,97%
Montante é resultante da variação percentual acumulada do IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado, apurado no período entre os anos de 2007 a 2016, diz Decreto.
Edição> Luiz Otávio Meneghite
O prefeito José Roberto de Oliveira assinou o Decreto nº 4.302, de 27 de dezembro de 2017, estabelecendo que a Taxa de Iluminação Pública em Leopoldina terá valores atualizados em 66,97%.
Montante é resultante da variação percentual acumulada do IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado, apurado no período entre os anos de 2007 a 2016, segundo o texto do ato publicado na edição nº 2156, desta quinta-feira, 28 de dezembro de 2017, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Segundo a publicação, a tabela de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, passa a vigorar com os seguintes valores:
| Faixa de Consumo em kWh/mês | Valor (R$) da CIP |
| 0 - 60 | - |
| 61 - 100 | 5,86 |
| 101 - 200 | 9,77 |
| 201 - 350 | 19,55 |
| 351 - 500 | 21,49 |
| Acima de 500 | 23,44 |
