26/01/2018 às 11h46min - Atualizada em 26/01/2018 às 11h46min

Lideranças regionais se unem por manutenção de atual regras de ICMS

Projeto de lei quer ampliar recursos para as cidades mais pobres, mas autoridades da Zona da Mata temem perdas em seus municípios

Por Marcio Santos
Tribuna de Minas
Representantes de cerca de 48 municípios participaram do encontro no Anfiteatro João Carriço (Foto: Fernando Priamo)

A possibilidade de revogação da Lei Robin Hood em Minas Gerias (ICMS Solidário) mobilizou dezenas de representantes de prefeituras da região nesta quinta-feira (25), em Juiz de Fora, durante o encontro regional de lideranças da Zona da Mata e Campo das Vertentes. O evento, realizado no Anfiteatro João Carriço, discutiu o projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Guedes (PT), que pretende garantir mais recursos às cidades mais pobres e que recebem menos, retirando aportes daquelas com os melhores resultados na economia. De acordo com o organizador do evento, André Colombo, cerca de 48 municípios se mobilizaram para discutir a proposta que é de muita importância para as políticas públicas municipais e regionais. Segundo ele, caso a lei seja revogada trará um grande prejuízo para a maioria dos municípios.

“A lei existente tem como marca beneficiar os municípios por mérito, por terem políticas públicas. E o projeto que está em tramitação, nas comissões da Assembléia Legislativa, vem para abolir, eliminar essas políticas públicas e retira todos os méritos da administração municipal. Além disso, reduz as receitas para as áreas de patrimônio, de cultura, meio ambiente, esportes e de turismo. A nossa preocupação é que acabe com 22 anos de políticas públicas que funcionam e que já foram premiadas pela Unesco”, ressalta Colombo.

Um dos motivos que levou o deputado petista à elaboração da proposta foi um estudo feito por técnicos do Legislativo, que mostra que alguns dos 17 critérios usados hoje para definir os repasses não estariam funcionando e que seria preciso simplificá-los ou até eliminá-los. No entanto, de acordo com André Colombo, a lei precisa sim de melhoramentos. Mas não é por conta dos pontos ineficientes que ela deve ser revogada. Por isso, o evento realizado nesta quinta-feira destacou a importância de os envolvidos lutarem para que a lei seja aprimorada e não revogada.

 A preocupação dos organizadores, argumentam, é com as possibilidades de desemprego e com a queda na arrecadação do próprio Estado, já que diversos municípios têm setores e profissionais exclusivos para essas áreas assim como em mais de 80 empresas que atuam no ramo de assessoria à captação dos diversos critérios do ICMS para as prefeituras em Minas Gerais.

Durante o evento, foi aprovada uma carta de Juiz de Fora e Vertentes em defesa dos critérios da Lei do ICMS Solidário, que vai ser protocolada ao Governador de Minas Gerias, Fernando Pimentel (PT), à Assembléia Legislativa, ao deputado autor do projeto de Lei e ao Ministério Público. Além disso, existe uma petição on-line e também outras mobilizações regionais que estão sendo realizadas em todo o Estado.

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