15/03/2018 às 17h53min - Atualizada em 15/03/2018 às 17h53min

Câmara aprova projeto que permite que obesos evitem a catraca de ônibus urbano em Leopoldina

De autoria do Vereador Pastor Darci objetivo do projeto é criar mecanismos de inclusão e a redução de constrangimentos e discriminações contra as pessoas obesas

Foto: G1Mato Grosso – Globo
Com o objetivo de criar mecanismos de inclusão e de redução de constrangimentos e discriminações contra as pessoas obesas ou com incapacidade física, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou o Projeto de Lei nº 07/2018 que dispensa a obrigatoriedade de essas pessoas passarem pela catraca dos veículos do transporte coletivo urbano, sem prejuízo do pagamento da tarifa.

De autoria do vereador Pastor Darci José Portella, a matéria determina que as pessoas a serem beneficiadas pelo projeto deverão adotar alguns procedimentos. O embarque desses passageiros deverá ocorrer pela porta dianteira, sendo que a pessoa obesa deverá comunicar ao operador/cobrador que não deseja passar pela catraca, efetuar o pagamento da passagem e utilizar somente os bancos da parte dianteira dos coletivos.

O PL prevê ainda que, após receber o pagamento, o operador/cobrador deverá girar a catraca sem passageiro, para que sejam computados todos os passageiros transportados

O texto do projeto não estabelece limitações quanto ao número de usuários obesos que serão beneficiados por lei nos ônibus que operam o sistema de transporte coletivo em Leopoldina. Caberá à concessionária fixar aviso em local visível sobre o direito concedido ou recomendar a seus operadores que informem aos usuários que da lei necessitarem.  

O projeto recebeu o respaldo de quatro comissões permanentes da Câmara e teve sua redação aperfeiçoada com emendas modificativa e aditiva de autoria de Waldair Barbosa Costa.

No decorrer da sessão ordinária realizada no dia 13/03, o PL 07/2018 entrou em discussão e foi aprovado em regime de urgência por unanimidade.


Vereador Pastor Darci José Portella, presidente da Câmara Municipal de leopoldina


Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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