05/07/2018 às 09h46min - Atualizada em 05/07/2018 às 09h46min

Comissão vai regulamentar e fiscalizar o transporte escolar privado no município de Leopoldina

Foi estabelecido o prazo de 20 dias para organização dos procedimentos administrativos que propiciem a fiscalização da prestação de serviço de transporte particular de alunos.

Luiz Otávio Meneghite
Modelo padrão de van escolar
O Prefeito José Roberto de Oliveira assinou no dia 26 de junho de 2018, a Portaria nº 138/2018, nomeando a Comissão de Regulamentação e Fiscalização do Transporte Escolar no Município de Leopoldina. O ato oficial passou a ter validade a partir de sua publicação na edição nº 2284, de 02 de julho de 2018, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Segundo o documento, integram a Comissão como membros efetivos: José Aracely do Prado;Ricardo Ávila de Almeida; Ângelo Paixão de Almeida e Luiz Carlos Mendonça. Figuram como suplentes: Sebastiana Célia Robert Tavares;Adriano de Souza Oliveira;Ubiracy da Silva Bártole e Rodrigo Souza Badaró.

O especialista no assunto e atual Secretário Municipal de Serviços Urbanos, José Geraldo Cevidanes foi designado para prestar assessoria técnica à Comissão para a implantação de vistoria nos veículos escolares.

A Comissão vai analisar as obrigações instituídas em norma federal afetadas ao transporte escolar de estudantes, posteriores ao Decreto Municipal nº 2.012, de 31 de julho de 2002.

O ato oficial sugeriu o prazo de 20 dias para as adequações necessárias à regulamentação vigente. Também será de 20 dias o prazo para a Comissão organizar os procedimentos administrativos que propiciem a fiscalização da prestação de serviço de transporte particular de alunos.

Veja matéria relacionada no link abaixo:


Notificação extrajudicial ao jornal Leopoldinense expõe falha da fiscalização municipal

Fonte>Diário Oficial dos Municípios Mineiros


 
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