19/03/2014 às 11h18min - Atualizada em 19/03/2014 às 11h18min

Vereadora quer que eventos de entretenimento em Leopoldina tenham regras a seguir

Eventos religiosos, casamentos e aniversários estão excluídos das regras

Luiz Otávio Meneghite
Da Redação com informações da Câmara Municipal de Leopoldina
A vereadora Kélvia Raquel, única mulher com mandato na Câmara Municipal de Leopoldina, apresentou projeto de lei com o objetivo de regular os procedimentos e exigências para a realização de eventos de entretenimento em Leopoldina. 

Apresentado em 12 de novembro de 2013, o projeto está tramitando e já recebeu emendas de pelo menos seis vereadores e vem criando muita discussão nas redes sociais, principalmente no facebook. A previsão é que ele seja colocado em votação ainda esta semana.

O texto da parlamentar considera como evento de entretenimento qualquer acontecimento institucional ou promocional comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, idéias e pessoas cuja realização tenha caráter temporário e local determinado.

Segundo a proposta da vereadora os eventos de entretenimento são as festas, particulares ou públicas, abertas ao público, com cobrança de ingresso ou convites, realizados em espaços públicos ou privados, em estabelecimentos, clubes, granjas ou assemelhados, inclusive aqueles que sem cobrança de ingresso tenham o valor cobrado por bebidas embutido no preço ou que tenham preços irrisórios ou com bebida liberada. O projeto em tramitação na Câmara exclui eventos como casamentos, aniversários, batizados, eventos religiosos e aqueles que constam do calendário oficial do município.

Publicidade visando a segurança deverá ser ampla

O promotor do evento será obrigado a informar ao consumidor em toda a publicidade, de forma clara e sem dúvidas a existência de alvará de funcionamento e de prevenção e proteção contra incêndio ou de autorização equivalente e suas datas de validade. Os bilhetes e ingressos para tais eventos deverão conter informações adequadas sobre os alvarás e as datas de validade e o fornecedor de serviços de lazer, cultura e entretenimento deverá afixar cartaz ou instrumento equivalente na entrada do local de sua realização com informações sobre a capacidade máxima do ambiente.

Local do evento deverá ficar limpo em 24 horas

O projeto em discussão na Câmara de Vereadores prevê ainda que os promotores do evento façam a limpeza do local onde ele for realizado, no prazo máximo de 24 horas contado de seu término. O projeto cria a alternativa da limpeza ser feita pela Prefeitura, desde que seja paga a taxa de limpeza pública previamente estipulada e a destinação dos resíduos sólidos decorrentes do evento terão destinação em conformidade com as normas de saúde pública.

Eventos terão que ser filmados

Outra regra estabelecida pelo projeto de Kélvia Raquel determina que em todos os eventos realizados no âmbito do município de Leopoldina, os organizadores coloquem câmeras de filmagem e gravação que permitam a integral captação e armazenagem das imagens e sons, de forma nítida e segura.

As câmeras deverão ser instaladas de forma a cobrir todo o local onde os eventos são realizados, nas entradas e saídas e ainda onde são feitas as revistas pessoais dos freqüentadores. Os arquivos de gravação dos eventos deverão permanecer armazenados pelo estabelecimento até um ano após a sua realização e tão logo sejam solicitados deverão ser prontamente apresentados e entregues às autoridades competentes.


Os casos de infração poderão ser punidos com multa, interdição do estabelecimento e até a cassação do alvará de licença de localização e funcionamento ou inscrição de autônomo ou revogação de autorização, concessão ou permissão.

De acordo com o projeto, a participação de menores de idade poderá ocorrer no eventos de entretenimento com a presença ou autorização expressa dos pais e os menores de 14 anos estarão proibidos de participarem de tais eventos.

Vereadores apresentam emendas ao projeto original


Várias emendas foram apresentadas de forma conjunta pelos vereadores Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, João Jacques Freire Junqueira Villela, Paulo Sergio Celestino de Oliveira, Leandro de Almeida Machado, Carlos Antonio Rocha Paturi e Helio Batista Braga de Castro, todas para aperfeiçoar a redação do projeto original. A mais importante estabelece que os menores de 14 anos poderão participar dos eventos desde que com a presença dos pais ou de responsável legal.

 Da Redação com informações da Câmara Municipal de Leopoldina


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