16/01/2019 às 09h05min - Atualizada em 16/01/2019 às 09h05min

Vereadores querem maior transparência no atendimento ao produtor rural de Leopoldina

Atendimentos deverão ser publicados semanalmente no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, contendo informações sobre os serviços realizados.

Homens, máquinas e caminhões trabalhando na zona rural de Leopoldina (Foto-Kalon Moraes)
Com o objetivo de dar transparência às ações da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os vereadores aprovaram, no final do ano passado, o Projeto de Lei nº 50/2018 que torna obrigatória a divulgação dos atendimentos realizados ao produtor rural no município de Leopoldina.

De autoria do vereador Rogério Campos Machado, o projeto determina que a Secretaria de Agricultura deve publicar, semanalmente, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, um relatório em que constem todos os atendimentos e atividades realizados em benefício dos produtores rurais.

O relatório deverá conter, ao menos, as seguintes informações: o trecho da região ou comunidade em que foi efetivada a intervenção; nome/identificação das propriedades atendidas; os serviços especialmente realizados, com a devida descrição; relação dos equipamentos disponibilizados (tratores, máquinas, veículos e o número quantitativo de cada um); a quantidade de horas trabalhadas; o número de servidores utilizados, eventual disponibilização de implementos, insumos ou outros a produtores.

O projeto original teve seu texto-base alterado através de um Substitutivo, sugerido pela Assessoria Jurídica, visando adequação para viabilizar a ideia de transparência desejada pelo autor. Na justificativa que acompanhou o projeto, o parlamentar salientou que um outro objetivo é coibir que o cronograma publicado seja desrespeitado por meio de interferência indevida de agentes públicos, visando benefícios próprios ou de terceiros.

Por não ensejar criação ou mesmo aumento de despesa que caracteriza violação ao princípio da separação dos poderes, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 50/2018 foi aprovado em regime de urgência por unanimidade.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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