15/05/2019 às 09h16min - Atualizada em 15/05/2019 às 09h16min

Vereador Dr. Ferraz solicita projeto para registro de escrituras de imóveis doados em Leopoldina

O objetivo da medida é garantir aos beneficiários o direito de adquirir plena propriedade dos seus imóveis, requerendo o registro das escrituras em Cartório

O bairro tem ruas pavimentadas, é arborizado e tem toda a infraestrutura.
Garantir às pessoas que receberam imóveis residenciais do Município o direito de requerer as escrituras no Cartório de Registro de Imóveis. Essa proposição foi apresentada pelo vereador José Ferraz Rodrigues em recente reunião da Câmara Municipal de Leopoldina.

A indicação nº 147/2019, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Habitação, sugeriu que seja enviado à Câmara Municipal um projeto de lei possibilitando que os beneficiários possam adquirir plena propriedade dos seus imóveis. Segundo a proposta do vereador, o registro das escrituras outorgadas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina não ficaria mais a cargo e responsabilidade do Poder Executivo, cabendo ao próprio beneficiário esta obrigação.

Ao justificar sua iniciativa, José Ferraz Rodrigues explicou que essa alteração legislativa permitirá que os beneficiários possam adquirir plena propriedade dos seus imóveis, tirando do Poder Público o encargo financeiro e a responsabilidade das referidas escrituras. Segundo ele, tal medida proporcionará aumento na arrecadação do Município com os impostos, sobretudo, o IPTU.

Consciente de que várias pessoas que receberam casas em Leopoldina ainda não possuem as escrituras dos referidos imóveis, o vereador solicitou que a alteração sugerida seja para todos os bairros, cujas escrituras estão pendentes, tais como: Caiçaras, Tomé Nogueira, Pedro Brito Neto, Serra Verde, Popular (foto) e outros. Após as discussões regimentais, a indicação foi aprovada por unanimidade.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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