07/02/2020 às 09h11min - Atualizada em 07/02/2020 às 09h11min

Grupo de trabalho regulamentará custódia de vestígios e provas de crimes

Nova lei prevê que guarda de materiais apreendidos passe à Polícia Civil

Reunião na Presidência decidiu que comarcas recebam por mais três meses vestígios e provas de crimes, que depois deverão ser responsabilidade da Polícia Civil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai elaborar, nos próximos dias, um ato normativo autorizando que as comarcas mineiras continuem recebendo por três meses vestígios e provas de crimes apreendidos durante os processos judiciais, enquanto a Polícia Civil de Minas Gerais possa organizar sua estrutura física para guardar esses materiais. Será criado um grupo de trabalho multidisciplinar para acompanhar o processo.

A medida faz parte do cumprimento da Lei 13.964, sancionada pelo Presidente da República em dezembro de 2019, que promoveu mudanças na legislação penal e processual penal e alterou uma série de dispositivos legais, como a guarda de provas e vestígios de crimes recolhidos durante o processo judicial, que ficavam até então sob a custódia do Poder Judiciário.

Encontro
Uma reunião conduzida pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, foi realizada nesta quinta-feira (6/2) na sede do Judiciário mineiro, em Belo Horizonte, para discutir o assunto.
 
O desembargador Saldanha da Fonseca enfatizou que o depósito forense da capital mineira, por exemplo, guarda os mais diversos tipos de objetos, que agora são de responsabilidade da Polícia Civil.
not-reuniao-custodia-vestigios-provas1.jpg

not-reuniao-custodia-vestigios-provas1.jpg

Máquinas caça-níqueis, televisões, mesas e cadeiras são encontradas no depósito forense de Belo Horizonte

“O local abriga centenas de caixas de sal de frutas com validade vencida, livros, pneus, máquinas caça-níquel, cadeiras e mesas apreendidas em bingos, roupas e até prensas industriais encontradas com traficantes. Vamos estabelecer o prazo de três meses para que o governo estadual possa se adequar à nova legislação e receber os materiais”, afirmou o desembargador Saldanha da Fonseca.

Capacetes de motociclistas, mochilas, celulares e bicicletas são os produtos em maior quantidade no depósito. Como curiosidade, até uma pele de felino se encontra armazenada no local. De acordo com a nova lei anticrime, caberá aos institutos de criminalística dos estados recepcionar e fazer a custódia desses objetos e equipamentos.

not-deposito-forense.jpg

not-deposito-forense.jpg

Funcionário mostra pele de felino apreendida

Grupo

 

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador do programa Novos Rumos, Luiz Carlos Rezende e Santos, disse que o período de transição é necessário para que o Instituto de Criminalística possa organizar suas casas de custódia e receber esses bens apreendidos.

 

“O grupo de trabalho contará com a participação de representantes da Polícia Civil e magistrados para que, no prazo de três meses, possa elaborar uma portaria conjunta proibindo a guarda pelo Poder Judiciário dos materiais apreendidos, como prevê a nova lei anticrime”, salientou Luiz Carlos Rezende e Santos.

 

Armazenamento


not-reuniao-custodia-vestigios-provas2.jpg

not-reuniao-custodia-vestigios-provas2.jpg

Pneus com validade vencida e capacetes também fazem parte do acervo que deverá ser transferido

“O depósito forense, onde estão armazenados os vestígios e provas de crimes apreendidos na Comarca de Belo Horizonte, um galpão de mais de três mil metros quadrados, localizado no Bairro Caiçara, abriga milhares de materiais dos mais diversos tipos”, disse o diretor do Foro da capital, Christyano Lucas Generoso, que também participou da reunião.

 

De acordo com o magistrado, o TJMG firmou um convênio com uma ONG para a destinação de equipamentos e componentes eletrônicos inservíveis que lá estão. “Essa organização não governamental dá a devida destinação para aparelhos eletrônicos que não podem mais ser utilizados. Retira os materiais nobres dos equipamentos, como ouro e cobre, evitando também a degradação do meio ambiente”, ressalta Christyano Lucas Generoso.

 

Custódia policial

 

O diretor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Wagner Pinto, afirmou que o TJMG, mais uma vez, é um importante parceiro na busca de soluções para os problemas em comum entre as duas instituições.

 

“Viemos pedir um prazo para o Poder Judiciário para adequação à nova lei anticrime, já que precisamos organizar nossa estrutura física para receber os bens apreendidos, e prontamente fomos atendidos. Estamos muito satisfeitos com a criação do grupo de trabalho para acompanhar as medidas para solução do impasse”, destacou o delegado.

 

Ouça o podcast com os áudios de magistrados e do delegado-geral da Polícia Civil sobre o assunto:

 

 

 

Presenças

 

Participaram também da reunião o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Guilherme Sadi; e a superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, delegada Ana Cláudia Oliveira Perry.

 

 

 

Assessoria de Comunicação Institucional -- Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais -- TJMG


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »