Reunião na Presidência decidiu que comarcas recebam por mais três meses vestígios e provas de crimes, que depois deverão ser responsabilidade da Polícia CivilO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai elaborar, nos próximos dias, um ato normativo autorizando que as comarcas mineiras continuem recebendo por três meses vestígios e provas de crimes apreendidos durante os processos judiciais, enquanto a Polícia Civil de Minas Gerais possa organizar sua estrutura física para guardar esses materiais. Será criado um grupo de trabalho multidisciplinar para acompanhar o processo.
“O local abriga centenas de caixas de sal de frutas com validade vencida, livros, pneus, máquinas caça-níquel, cadeiras e mesas apreendidas em bingos, roupas e até prensas industriais encontradas com traficantes. Vamos estabelecer o prazo de três meses para que o governo estadual possa se adequar à nova legislação e receber os materiais”, afirmou o desembargador Saldanha da Fonseca.
Grupo
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador do programa Novos Rumos, Luiz Carlos Rezende e Santos, disse que o período de transição é necessário para que o Instituto de Criminalística possa organizar suas casas de custódia e receber esses bens apreendidos.
“O grupo de trabalho contará com a participação de representantes da Polícia Civil e magistrados para que, no prazo de três meses, possa elaborar uma portaria conjunta proibindo a guarda pelo Poder Judiciário dos materiais apreendidos, como prevê a nova lei anticrime”, salientou Luiz Carlos Rezende e Santos.
Armazenamento
“O depósito forense, onde estão armazenados os vestígios e provas de crimes apreendidos na Comarca de Belo Horizonte, um galpão de mais de três mil metros quadrados, localizado no Bairro Caiçara, abriga milhares de materiais dos mais diversos tipos”, disse o diretor do Foro da capital, Christyano Lucas Generoso, que também participou da reunião.
De acordo com o magistrado, o TJMG firmou um convênio com uma ONG para a destinação de equipamentos e componentes eletrônicos inservíveis que lá estão. “Essa organização não governamental dá a devida destinação para aparelhos eletrônicos que não podem mais ser utilizados. Retira os materiais nobres dos equipamentos, como ouro e cobre, evitando também a degradação do meio ambiente”, ressalta Christyano Lucas Generoso.
Custódia policial
O diretor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Wagner Pinto, afirmou que o TJMG, mais uma vez, é um importante parceiro na busca de soluções para os problemas em comum entre as duas instituições.
“Viemos pedir um prazo para o Poder Judiciário para adequação à nova lei anticrime, já que precisamos organizar nossa estrutura física para receber os bens apreendidos, e prontamente fomos atendidos. Estamos muito satisfeitos com a criação do grupo de trabalho para acompanhar as medidas para solução do impasse”, destacou o delegado.
Ouça o podcast com os áudios de magistrados e do delegado-geral da Polícia Civil sobre o assunto:
Presenças
Participaram também da reunião o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Guilherme Sadi; e a superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, delegada Ana Cláudia Oliveira Perry.
Assessoria de Comunicação Institucional -- Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais -- TJMG
