04/03/2020 às 18h27min - Atualizada em 04/03/2020 às 18h27min
Nota de esclarecimento à população Leopoldinense
Arnaldo Spíndola (*)
A Câmara Municipal de Leopoldina vem prestar esclarecimentos à População, em razão de notícias falsas divulgadas em redes sociais, relacionadas ao projeto de Lei de nº 08/2020, que fixou os subsídios dos Vereadores, para Legislatura 2021 a 2024.
É de extrema importância esclarecer aos leopoldinenses, que o projeto de Lei nº 08/2020, que foi aprovado na 188ª reunião ordinária, realizada no dia 03 de março de 2020, não contemplou reajuste salarial aos vereadores que serão eleitos na próxima legislatura, mantendo congelados os subsídios já fixados.
Importante ressaltar que os Vereadores, além de manter congelados os subsídios dos Vereadores para a Legislatura subsequente (2021 a 2024), não tiveram, nem mesmo, a recomposição anual prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
O referido projeto de lei é de autoria da Mesa Diretora, com base no artigo 34, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara, o qual prevê que é competência privativa da Mesa propor este Projeto.
Assim sendo, resta então evidenciado tratar-se de baixíssima Fake News, que visa unicamente denegrir a imagem da Mesa Diretora da Câmara, bem como de todos os Vereadores leopoldinenses.
(*) Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina
