20/05/2020 às 10h09min - Atualizada em 20/05/2020 às 10h09min

Promotor de Justiça de Leopoldina subscreve recomendações conjuntas sobre flexibilização do distanciamento social

Objetivo é orientar prefeitos que venham aderir ao Plano Minas Consciente, estabelecido pela Deliberação nº 39 emitida pelo Comitê Extraordinário COVID-19.

Dr. José Mauro Pereira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Leopoldina
O Promotor de Justiça Dr. José Mauro Pereira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Leopoldina, subscreve documento assinado por membros do Ministério Público de Minas Gerais, contendo recomendações conjuntas aos 94 prefeitos e prefeitas dos municípios que integram a Macrorregião Sanitária Sudeste, sobre futura flexibilização do distanciamento social em municípios mineiros.
 
A Comarca de Leopoldina tem abrangência sobre os municípios de Argirita e Leopoldina, mas o documento menciona também o município de Recreio (Atualmente integrado à Comarca de Palma) como ainda pertencente à Comarca de Leopoldina.
 
A Recomendação Conjunta subscrita por membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, orienta os gestores dos municípios integrantes da Macrorregião Sanitária Sudeste/PDR-MG relacionados no documento, que, no âmbito de abrangência de suas atribuições venham a aderir ao Plano Minas Consciente, estabelecido por meio da Deliberação nº 39 emitida pelo Comitê Extraordinário COVID-19.
 
O objetivo é proporcionar o necessário alinhamento macrorregional para o fortalecimento assistencial e de monitoramento epidemiológico, com a meta de prevenção e enfrentamento do novo Coronavírus, bem como o atendimento conjunto a protocolos objetivos para retomada futura de funcionamento das atividades econômicas, entre outras orientações.
 
Clique para ver Recomendação n° 004/2020/CRPJS/PAAF nº 0145.20.000878-0
 
 
Fonte de informação: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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