01/06/2020 às 15h58min - Atualizada em 01/06/2020 às 15h58min

Audiências judiciais virtuais tornam-se norma no TJMG

Portaria regulamenta a realização das videoconferências em todo o Estado

Audiência por meio de videoconferências: réus são ouvidos no local onde estão, com praticidade e economia de recursos

As audiências judiciais virtuais, que surgiram como alternativa nesses tempos de disseminação da covid-19, às centenas de audiências presenciais que eram realizadas diariamente nos fóruns de todo o Estado, passam a ser norma no Judiciário mineiro. As videoconferências foram experiências tão bem sucedidas que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) as tornou obrigatórias enquanto durar a necessidade de isolamento social.

Portaria Conjunta nº 990 que regulamenta a prática foi publicada nesta sexta-feira (29/5). Ela prorroga até 14 de junho as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Também fica mantida a suspensão dos prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio físico.

Segundo o documento, as audiências de réu preso serão realizadas obrigatoriamente por videoconferência, sendo que o magistrado deve agendar a audiência com no mínimo 48 horas de antecedência, para sua preparação na unidade prisional. As audiências presenciais somente poderão ser realizadas quando houver impossibilidade técnica de realização à distância ou não for possível a dispensa do comparecimento do réu.

Parceria com a Sejusp

Hoje, mesmo em caráter experimental, Minas Gerais já é o segundo Estado do País com o maior número de audiências à distância. Só nos últimos 20 dias já foram realizadas mais de 600 audiências virtuais nas comarcas da capital e interior. Nelas, os detentos e os adolescentes em conflito com a lei conversam com os juízes por meio de videoconferências sem precisar sair das unidades onde cumprem sentença.


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Juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos: "A pandemia nos obrigou a fazer as transformações, e que bom que elas já estavam sendo pensadas"

Apesar de ter se intensificado nos últimos dois meses, esse trabalho já vinha sendo pensado e desenvolvido há algum tempo, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, faz cerca de um ano que os magistrados, operadores do Direito e a Sejusp avaliam a implantação das audiências virtuais sob os aspectos logístico, financeiro, humano e da segurança.

"A pandemia chegou e nos obrigou a fazer as transformações, e que bom que elas já estavam sendo pensadas", observa. O magistrado destaca que uma das grandes vantagens da prática é não mais haver a necessidade de transporte da pessoa privada de liberdade até o fórum da comarca, para ser ouvida pelo juiz. "Em virtude das distâncias e das dificuldades de mobilidade urbana, os riscos desses deslocamentos sempre nos incomodaram muito", ressalta.

Luiz Carlos Rezende acredita que o emprego da tecnologia das videoconferências é um caminho sem volta, pois as audiências virtuais vão continuar sendo realizadas mesmo depois do isolamento social. "Esse período pandêmico é um tempo que não será desperdiçado, estamos avançando muito para a melhoria da prestação jurisdicional", enfatiza o magistrado.

De acordo com o subsecretário de gestão logística e tecnologia da Sejusp, coronel Wilson Gomes, a prática das videoconferências já fazia parte da rotina de algumas unidades prisionais de Minas, mas, em virtude da pandemia, ganhou reforço e ampliação com a compra de novos equipamentos. "Estamos empreendendo esforços para que as videoconferências sejam realizadas em todas as 194 unidades prisionais e nos 25 centros socioeducativos do Estado", declara.
 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG


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