Vereadores aprovam por unanimidade projeto do Poder Executivo

Projeto visa adequar o PPA e a LDO à realidade de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

Câmara Municipal de Leopoldina reunida

A Câmara Municipal de Leopoldina esteve reunida extraordinariamente na tarde desta sexta-feira, 09 de junho de 2020, para apreciar o Projeto de Lei nº 32/2020 que “Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 para Enfrentamento da Covid-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A convocação de uma sessão extraordinária foi feita pelo Poder Executivo com a justificativa de que a elaboração do referido projeto se fez necessária, pois, no Plano Plurianual 2018-2021, não há previsão de Ação Específica para Enfrentamento ao Covid-19 para Assistência Social.

Os vereadores acataram o pedido para tramitação em caráter de urgência e o projeto foi analisado por uma Comissão Especial, formada por Valdilúcio Malaquias, Hélio Batista Braga de Castro e Sebastião Geraldo Valentim que emitiram parecer favorável à apreciação da matéria. Em seguida, após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 32/2020 foi aprovado por unanimidade.

Ao final da reunião, o Presidente Waldair Barbosa Costa convocou os vereadores para uma reunião extraordinária que será realizada na segunda-feira, dia 22 de junho de 2020, às 13 horas, para apreciação do Projeto de Lei nº 33/2020 que autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2020 até o limite máximo de R$5.943.616,50, correspondente a 5% do orçamento vigente, e também do parecer da Comissão Processante nº 001/2020, instaurada para apurar possíveis irregularidades na aquisição de máscaras para prevenção ao Covid-19.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina