02/09/2014 às 11h02min - Atualizada em 02/09/2014 às 11h02min

Licenças travam projetos imobiliários em Minas Gerais

Segundo a CMI, desde a ocupação de um simples lote até a aprovação de loteamento estão sendo embargados

Mara Bianchetti
Diário do Comércio
Processos de pedido de supressão de vegetação nativa estão sendo embargados na Grande BH ( Foto: Alisson J. Silva.)

Depois de vivenciar um período de crescimento em diversas regiões do Estado, agora o setor imobiliário mineiro enfrenta uma série de entraves nos processos de licenciamento ambiental para novos empreendimentos. De acordo com a Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), desde a ocupação de um simples lote até a aprovação de loteamento estão sendo embargados, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão de investimentos suspensos somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

E a situação poderá ser ainda pior. Segundo o diretor da Área das Loteadoras da entidade, Adriano Manetta, caso o procedimento prossiga e o movimento chamado pela categoria de "moratória do Cerrado" seja efetivado, os embargos poderão chegar ao Vetor Norte da cidade, região que, nos últimos anos, puxou os aportes públicos e privados realizados na Grande BH.

"Alguns projetos na parte Sul da cidade e em Betim, por exemplo, foram claramente afetados. Entre eles está o projeto de desenvolvimento urbanístico do Vetor Sul da Grande BH, mais conhecido como C-Sul. Agora, se a limitação começar a chegar também na parte Norte, até o projeto de implementação de uma aerotrópole, nos arredores do aeroporto de Confins será prejudicado", revela.

Conforme a entidade, os embargos estão ocorrendo porque a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) se recusa a analisar os processos de pedido de supressão de vegetação de cerrado e de campo no bioma "Mata Atlântica". No entanto, segundo Manetta, as delimitações dos biomas estabelecidas pelo governo são simples perímetros em uma planta, definidos quase aleatoriamente.

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Confusão - "Generalizaram. Criaram interpretações diversas, sem previsão na lei de Mata Atlântica, reforçando a confusão entre as matas exuberantes, que são realmente protegidas, e qualquer outra forma de vegetação existente no perímetro do bioma Mata Atlântica. Se for assim, todas as cidades, lotes, culturas, indústrias, pastagens e qualquer outro uso do solo em Minas vão estar irregulares", avalia.

A Semad, por sua vez, informou por meio de nota que não existe nenhum tipo de "moratória do Cerrado" para empreendimentos imobiliários em Minas Gerais. A Pasta esclarece que o regime jurídico norteia as autorizações no bioma Mata Atlântica e estabelece critérios para a utilização e proteção da vegetação de Mata Atlântica no Brasil. Completa ainda que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem alguns casos em que há ocorrência do bioma Cerrado dentro da Mata Atlântica, que é protegida por Lei.

"Diante disso, a Semad suspendeu as análises dos processos de licenciamento nos casos em que exista a ocorrência de Cerrado dentro da Mata Atlântica. Foi criado um grupo de trabalho para definir qual seria a metodologia adotada em Minas Gerais para supressão da vegetação Cerrado dentro da Mata Atlântica. O grupo já concluiu seus trabalhos e foi apresentada proposta de deliberação normativa tratando da metodologia a ser adotada nesses casos.

A proposta foi encaminhada à Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho de Política Ambiental (Copam), que será votada na próxima reunião a ser realizada no dia 24 de setembro. Tão logo a DN seja aprovada e publicada, os licenciamentos com esse tipo de fisionomia voltarão ao procedimento normal de licenciamento ambiental", consta na nota.

 


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