24/07/2020 às 08h37min - Atualizada em 24/07/2020 às 08h37min

Câmara Municipal de Leopoldina aprova crédito especial para ações contra a Covid-19

Foi aprovada a abertura de crédito especial no valor de R$753.919,34, com repasses em quatro parcelas, para financiar ações de enfrentamento à Covid-19.

Vereadores em reunião. (Reprodução CML)
Mesmo em recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Leopoldina esteve reunida na manhã de quinta-feira (23/07) para apreciar projeto de lei de autoria do Poder Executivo que solicitou autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento de 2020, com a finalidade de financiar ações de enfrentamento à Covid-19.

Com a concordância do plenário, o Projeto de Lei nº 38/2020 teve sua tramitação considerada de urgência, sendo imediatamente encaminhado para análise de uma Comissão Especial que emitiu parecer favorável na mesma sessão.

Em seu primeiro parágrafo, o projeto solicitou autorização para abrir crédito especial no valor de R$753.919,34 (Setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos). Em sua justificativa, o Executivo explicou a necessidade do projeto em virtude da Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que autorizou repasses financeiros aos municípios para financiar ações de enfrentamento à Covid-19. Os recursos serão repassados em quatro parcelas em decorrência da queda das receitas municipais, tais como ICMS, ISS, IPVA, ITBI, entre outras.

Colocado em discussão, o Projeto de Lei nº 38/2020 foi aprovado em regime de urgência por unanimidade e seguiu para sanção do Poder Executivo.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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