06/10/2020 às 08h07min - Atualizada em 06/10/2020 às 08h07min

Saiba o que os candidatos podem ou não fazer nas propagandas eleitorais

Até a antevéspera das eleições, são permitidas as divulgações pagas em jornal impresso desde que seja respeitado o formato previsto na Legislação Eleitoral.

Na imprensa escrita, é permitida, até 13 de novembro, a divulgação paga de propaganda eleitoral
As eleições municipais já estão aí e, em 2020, os brasileiros vão escolher prefeitos e vereadores que devem representar o povo nos próximos quatro anos. A votação no município de Leopoldina será dia 15 de novembro. Mas como fica a propaganda eleitoral até lá?

Desde o dia 27 de setembro, os candidatos já estão liberados para propagandas na internet e também nas ruas. Mas as propagandas no rádio e na televisão só iniciam dia 9 de outubro.

Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define uma lista de regras que devem ser seguidas pelos candidatos durante as eleições. Muita coisa muda de uma para a outra, por isso é importante que o eleitor fique atento ao que os candidatos podem ou não fazer e, caso vejam alguma irregularidade, denunciar.

O que o candidato PODE fazer nestas eleições

Em ano de pandemia, os candidatos devem usar e abusar da internet nessas eleições. Eles estão livres para publicar nas redes sociais, desde que não sejam mentiras e/ou distorções e discurso de ódio. Os posts só podem ser impulsionados pelo próprio candidato (em perfis oficiais) ou pelo partido.

Até a antevéspera das eleições, são permitidas as divulgações pagas em jornal impresso. Cada candidato tem direito a até dez anúncios por veículo, em datas diversas, devendo ser respeitado o tamanho máximo do anúncio por edição.

De acordo com o TSE, toda propaganda deve ter a legenda do partido e o número do candidato. Quando possível, colocar a coligação e todos os partidos que fazem parte dela.

Como toda campanha ou partido possui um comitê central, algumas regras também precisam ser seguidas por ali. Na fachada está autorizada a propaganda feita em tinta, mas o tamanho é limitado a 4m². No entanto, nos demais comitês e na propriedade privada em geral, só é permitido adesivos ou papéis com máximo de meio m².

Comícios, caminhadas, carreatas e passeatas podem acontecer, mas devem ser entre 8h e 22h. Já os carros de som poderão circular com limite de oitenta decibéis. Vale ressaltar que o carro de som deve, somente, fazer propaganda da campanha do candidato.

A distribuição de materiais de campanha em vias públicas está permitida, bem como usar bandeiras ao longo das vias, desde que ela seja segurada por uma pessoa. No entanto, a prática só pode acontecer entre 6h e 22h e não deve atrapalhar o trânsito.

Adesivos podem ser colados em carros, mas eles só podem ter meio m² ou, no caso do para-brisa traseiro, é possível usar o tamanho total com adesivo perfurado. Além disso, os candidatos podem distribuir folhetos informativos, santinhos e botons aos eleitores.

O que o candidato NÃO PODE fazer

A legislação eleitoral é bem clara quanto ao que os candidatos não podem fazer.

De acordo com o TSE, é proibida propaganda contendo preconceito de raça, classe, orientação sexual, pertencimento a grupos étnicos e em decorrência de posicionamento ideológico permitido pela Constituição. Além disso, não podem promover atentados e nem fazer apologia a crimes.

Pintar fachadas, muros ou paredes de bens particulares, públicos ou de uso comum com informações de campanha também não é permitido. Nas ruas, está proibido o uso de bonecos, cavaletes, estandartes, placas, faixas e outdoors. A propaganda também está proibida em veículos, exceto se forem os adesivos de meio m².

Showmícios ou eventos com artistas também não podem acontecer, bem como propaganda usando telemarketing. Usar a urna eletrônica como simulador também não é liberada pela legislação.

Apesar de ser muito comum durante as eleições, é proibido caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, com ou sem consentimento de candidatos e partidos. Assim como também não é permitido veicular mentiras ou degradação da imagem dos candidatos, por meio de pessoas jurídicas, físicas, contas automatizadas ou robôs.

Tantos os candidatos quanto sua equipe não podem doar brindes aos eleitores, como camisetas, bonés, chaveiros, copos, canetas, pen drives, dentre outros.

Vale ressaltar que qualquer promessa ou doação do candidato aos eleitores, como cesta básica, dinheiro, materiais para obras, dentre outros, é considerado compra de voto. Denuncie

Fonte> Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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