05/02/2021 às 20h07min - Atualizada em 05/02/2021 às 20h07min

Causa animal ganha comissão permanente na Câmara de Leopoldina

Considerada como uma vitória dos movimentos de defesa dos animais, a 13ª Comissão Permanente da Câmara poderá receber denúncias de maus tratos e abandono

Eliléia Santos comemorou a aprovação da matéria, afirmando se tratar de uma vitória dos movimentos de defesa dos animais. (Foto: Facebook AVAC)
A Câmara Municipal de Leopoldina conta agora com uma Comissão Permanente de Defesa, Controle e Proteção Animal. Projeto nesse sentido foi apresentado pela vereadora Eliléia Santos, subscrito por Rodrigo Pimentel, Julius Cézar, Valdilúcio Malaquias, Maria Inês Xavier e Edvaldo Franquido Donato do Vale.

Em seu texto, o Projeto de Resolução nº 02/2021 promoveu alterações no Regimento Interno da Câmara para possibilitar a criação da referida comissão e definir suas atribuições. Compete à nova comissão emitir parecer sobre todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos relacionados à defesa, controle e proteção animal; assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e/ou infraconstitucionais que tratam do tema; promover estudos e pesquisas sobre leis protetivas dos animais e dos sistemas de garantia de proteção com o apoio consultivo dos grupos e organizações voltados ao bem estar do animal.

Com a criação da 13ª comissão permanente da Câmara, a população poderá apresentar aos membros denúncias de violação das proteções dos animais no âmbito do Município, visando sua apuração e encaminhamento às autoridades para as devidas providências. Além disso, são deveres da comissão defender as políticas públicas comprometidas com a defesa e proteção do “pet”, incentivar e participar de palestras de apoio para o combate aos crimes contra os animais e opinar sobre os assuntos atinentes às questões relativas ao tema.

A votação do projeto em dois turnos e sua aprovação por unanimidade ocorreram na reunião ordinária realizada no dia 2 de fevereiro. Eliléia Santos comemorou a aprovação da matéria, afirmando se tratar de uma vitória dos movimentos de defesa dos animais.

Ainda não foram definidos os membros que irão integrar a comissão, cabendo à presidência determinar sua composição.

Portal da Câmara Municipal  de Leopoldina

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