05/04/2021 às 09h31min - Atualizada em 05/04/2021 às 09h31min

Avanço econômico do setor ferroviário depende de aprovação do Marco Legal

Cerca de 17 milhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU) provenientes da indústria circulam nas ferrovias brasileiras, segundo dados da ANTT

Marquezan Araújo/Brasil 61
A antiga Estrada de Ferro Leopoldina que ainda corta o município de Leopoldina era utilizada pela Ferrovia Centro Atlântica para o transporte de bauxita. (Foto: João Gabriel Baía Meneghite - jornal Leopoldinense)
Minas Gerias, com seus mais de 5 mil quilômetros de linha férrea, deve ser um dos estados mais beneficiados com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O senador Carlos Viana, do PSD mineiro, acredita que nas próximas semanas o parlamento já consiga definir uma data para votação da proposta. Na avaliação do parlamentar, a medida vai contribuir para a construção de novas ferrovias, além de um aproveitamento melhor das que já estão em funcionamento.
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“Eu entendo que o Marco vai reduzir o custo para aqueles que querem transportar a riqueza por ferrovias, vai fazer a interligação de regiões que hoje estão muito afastadas no nosso país, e vai abrir a nossa nação aos investidores que querem trabalhar o setor ferroviário em nosso País”, defende o congressista.

Atualmente, a Unidade da Federação é cortada pela Ferrovia Centro-Atlântica, que obteve a concessão da Malha Centro-Leste; pela MRS Logística, que obteve a concessão da Malha Sudeste; pela FERROBAN, que obteve a concessão da Malha Paulista; e pela Companhia Vale do Rio Doce, que obteve a concessão da exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e passageiros, prestados pela Estrada de Ferro Vitória a Minas.

O novo substitutivo, apresentado no dia 18 de novembro, retira a possibilidade de migração do regime de concessão para o de autorização. A medida era considerada insegura aos usuários e operadores, sobretudo por não dar garantias concretas de que os novos autorizatários iriam compartilhar a capacidade de movimentação com outros operadores.

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Brasil, o setor da indústria responde por mais de 17 milhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU) em circulação nas ferrovias nacionais. Em todo o País, da produção total, que abrange mercados como minério, combustíveis e indústrias, 365.101 milhões de TKU foram transportados pelo modal ferroviário em 2020.

Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do Brasil estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais.

Para o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, o setor ferroviário precisa de mais apoio e de maiores investimentos. Segundo ele, a ampliação da malha será relevante para logísticas mais econômicas e para geração de emprego e renda. 

“A gente imagina que, com o regime de autorização poderá se viabilizar investimento, por exemplo, em grandes trechos ferroviários, como seria a Ferrogrão, uma ferrovia que parte, praticamente, de uma zona produtora de grãos, até um porto de exportação. Ela tem seu início e seu fim em postos específicos que não dependem do restante do sistema.”

Tentativa de acordo

O PLS 261/2018 está previsto para ser apreciado pelo Senado Federal e o texto deve voltar à mesa de negociações na Casa. Isso porque o governo federal fez uma série de sugestões ao relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). No total, são nove pontos de alteração no texto, que devem acarretar discussões sobre a possibilidade de migração entre os regimes de concessão e autorização. A intenção do governo era que o PLS fosse aprovado ainda no mês de março.  

Entre as possíveis modificações também está a inclusão de um dispositivo que trate de garantir investimentos no corredor Centro-Leste. O trecho abrange parte dos estados de Goiás, Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES).  A ideia compõe a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O relator concordou com essa mudança para resolver um conflito entre o governo e as bancadas dos três estados.

Presidente da comissão de infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO) garante que todos os setores já participaram dos diálogos. Segundo o parlamentar, a proposta está benquista, inclusive com um alinhamento das ideias juntamente com o governo federal. "Não pode votar de forma aleatória, tem que apreciar num entendimento entre os atores do Parlamento e o governo", disse.
 

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