19/09/2014 às 14h13min - Atualizada em 19/09/2014 às 14h13min

OAB-MG faz manifestação na Câmara de Vereadores sobre valor dos imóveis desapropriados

Na oportunidade, quem utilizou a tribuna da Câmara foi o Diretor da Subseção, Dr. Rafael Vargas Ponte.

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE LEOPOLDINA, em cumprimento de seu papel institucional, previsto especialmente no artigo 44 da Lei 8.906/94, promoveu manifestação pública na Câmara Municipal de Leopoldina, no dia 09 de Setembro de 2014, às 18h15min.

A Subseção salientou a importância da Ordem dos Advogados em participar ativamente de debates e assuntos relacionados ao interesse não só da classe, mas de toda a sociedade.

É fato público e notório que a OAB vem exercendo o seu papel.

Tanto é que recentemente, o Conselho Federal da OAB foi ao Supremo Tribunal Federal discutir o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, sob o argumento constitucional de que todo o poder emana do povo. No entendimento da OAB, pessoa jurídica não é povo, portanto, não pode participar do processo por financiamento de campanhas eleitorais. Outra questão que vem sendo discutida pelo Conselho Federal da OAB é a necessidade de correção da tabela do Imposto de Renda. Tratam-se de temas de interesse de toda a sociedade, não só da classe.

Conforme já dito, no dia 09 de Setembro do ano corrente, a 109.ª Subseção da OAB foi à Câmara de Vereadores para tratar do assunto “fixação de valor vil aos imóveis objetos de desapropriação” em nossa cidade.

Na oportunidade, quem utilizou a tribuna da Câmara foi o Diretor da Subseção, Dr. Rafael Vargas Ponte, que destacou inicialmente em seu pronunciamento a missão institucional da Ordem dos Advogados e a importância do papel da OAB para a sociedade brasileira.

Na ocasião, o orador destacou que a instituição não tem opção por este ou aquele partido político e que a manifestação tinha por objetivo clamar por um maior cuidado da Administração Pública na fixação dos valores dos bens objetos de desapropriação, visto que nas perícias judiciais realizadas apura-se valor muito superior ao atribuído pelo Poder Público, o que trará, em médio ou longo prazo, um ônus muito grande para o Município, consequentemente para a sociedade, já que a Municipalidade terá que arcar com o pagamento da diferença apurada com juros de mora e correção monetária, comprometendo recursos públicos que poderiam ser investidos na saúde, educação, etc.

Nesse sentido, a Subseção entende ter cumprido sua missão de clamar por maior cuidado do Poder Público para tema de interesse de todos, requerendo da Câmara Municipal de Vereadores uma fiscalização do Poder Executivo Municipal no que se refere a tal assunto, estando certa ainda que a classe dos advogados, em razão de sua nobreza, deve lutar por questões de interesse social, estando unida para tal luta, e não somente nos momentos de festividades, que também são importantes.

 

Destarte, a OAB está ciente de que outras questões de interesse social serão suscitadas por nossa instituição, estando a Diretoria da Subseção a disposição dos(as) advogados(as) e de toda a população para esclarecimentos e sugestões de temas de interesse social a ser debatidos.

Sendo somente o que se tinha para a oportunidade, renovamos os votos da mais alta estima e consideração.

Diretoria da 109ª Subseção da OAB/MG.

Enviado pelo advogado Fabricio Ribeiro de Oliveira


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