30/07/2021 às 15h53min - Atualizada em 30/07/2021 às 15h53min

Apostila de Haia ou apostilamento de documentos => o que é?

O Apostilamento é um certificado que autentica a origem de documento público ou particular produzido no Brasil, para que o mesmo tenha validade no exterior.

Como era antes:

Antigamente para validar um documento público ou particular produzido no Brasil para ter efeito no exterior (como a certidão de nascimento para reconhecimento de cidadania e outros fins, antecedentes criminais, certificados, diplomas, procurações, entre outros, era preciso sujeitá-lo a uma sequência de procedimentos. A pessoa física ou pessoa jurídica tinha que fazer a tradução juramentada do documento, reconhecimento de firma em Cartório de Notas, autenticação no Ministério das Relações Exteriores e autenticação em alguma Embaixada ou Consulado aqui no Brasil do País para o qual se pretendia enviar o documento. Todo o processo poderia levar meses para ser concluído.

Como é agora:

Atualmente, basta comparecer a um Cartório habilitado ao apostilamento, apresentar o documento público ou particular produzido no Brasil que deseja que tenha efeito no exterior e pronto. Na maioria das situações, é possível proceder ao Apostilamento do documento dentro de poucos minutos. Esta certificação é emitida em papel moeda contendo assinatura, nome e cargo do agente público autorizado a proceder a certificação, selo e carimbo da instituição certificadora. Tudo isto com relação aos Países integrantes da Convenção de Haia, Holanda, realizada para tal fim. Importante ressaltar que, dependendo das exigências do País de destino, pode ser necessário fazer a tradução juramentada dos documentos apresentados para o apostilamento.

Quem pode solicitar o serviço de apostilamento?

O próprio interessado titular do documento público ou particular adequadamente formalizado.

Como pode ser solicitado o serviço?

A emissão da Apostila de Haia pode ser solicitada pelo interessado pessoalmente no Cartório. ​

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