Reunião teve participação de assessores do Executivo e do Legislativo
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) da Câmara de Vereadores de Leopoldina promoveu reuniões para discutir projetos de lei que estão em tramitação na Casa Legislativa. Em dois encontros, foram analisados o projeto que regulamenta a atividade de transporte de passageiros por aplicativos e a Emenda à Lei Orgânica para instituir as emendas individuais do Legislativo Municipal à lei orçamentária anual.
No dia 12 de agosto, a CCLR, formada pelos vereadores Rodrigo Pimentel, Bernardo Guedes e Valdilúcio Malaquias, reuniu-se com representantes do setor de contabilidade do Executivo, Adriana Vieira de Souza (Controladora Geral) e Aílton Soares Dutra (Secretário de Fazenda). Também participaram do encontro os servidores do Legislativo, Jefferson Guerson, responsável pelo Serviço de Contabilidade, e Luiz Henrique Gesualdi, representando a Assessoria Jurídica, além dos vereadores Alexandre Badaró e Gilmar Pimentel.
Na oportunidade, discutiu-se a forma de implantação das emendas impositivas, que deve ocorrer primeiramente com a previsão na lei orgânica do município, para posteriormente serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária anual. A previsão é que as emendas sejam efetivamente instituídas na lei orçamentária municipal de 2022.
No dia seguinte, 13 de agosto de 2021, a CCLR esteve reunida com os representantes de transporte de passageiros por aplicativo para discutir sobre o Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Poder Executivo, que visa regulamentar a atividade no município.
Após uma criteriosa análise do projeto, de forma consensual, constatou-se a necessidade de elaborar algumas emendas, com o objetivo de valorizar os profissionais de aplicativos que estão trabalhando de forma legal. Segundo Bernardo Guedes, todas as sugestões apresentadas foram acolhidas, numa demonstração de que a Câmara está aberta ao diálogo.
Na avaliação dos membros da CCLR, os encontros foram importantes por viabilizar a participação democrática e a construção coletiva de soluções para as demandas locais. Agora as matérias seguirão com sua tramitação normal até a apreciação dos vereadores em plenário. O Projeto de Lei nº 26/2021 recebeu parecer favorável da CCLR e foi encaminhado para avaliação dos membros da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira. Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021 foi aprovada em primeira votação no dia 16 de agosto e a votação definitiva ocorrerá no próximo dia 26, durante reunião extraordinária.
