20/08/2021 às 08h34min - Atualizada em 20/08/2021 às 08h34min

Comissão de Constituição da Câmara promove reuniões para análise de projetos

Foram discutidas matérias que estão em tramitação, com objetivo de verificar se estão compatíveis com as legislações locais.

Reunião teve participação de assessores do Executivo e do Legislativo
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) da Câmara de Vereadores de Leopoldina promoveu reuniões para discutir projetos de lei que estão em tramitação na Casa Legislativa. Em dois encontros, foram analisados o projeto que regulamenta a atividade de transporte de passageiros por aplicativos e a Emenda à Lei Orgânica para instituir as emendas individuais do Legislativo Municipal à lei orçamentária anual.

No dia 12 de agosto, a CCLR, formada pelos vereadores Rodrigo Pimentel, Bernardo Guedes e Valdilúcio Malaquias, reuniu-se com representantes do setor de contabilidade do Executivo, Adriana Vieira de Souza (Controladora Geral) e Aílton Soares Dutra (Secretário de Fazenda). Também participaram do encontro os servidores do Legislativo, Jefferson Guerson, responsável pelo Serviço de Contabilidade, e Luiz Henrique Gesualdi, representando a Assessoria Jurídica, além dos vereadores Alexandre Badaró e Gilmar Pimentel.  

Na oportunidade, discutiu-se a forma de implantação das emendas impositivas, que deve ocorrer primeiramente com a previsão na lei orgânica do município, para posteriormente serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária anual. A previsão é que as emendas sejam efetivamente instituídas na lei orçamentária municipal de 2022.

No dia seguinte, 13 de agosto de 2021, a CCLR esteve reunida com os representantes de transporte de passageiros por aplicativo para discutir sobre o Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Poder Executivo, que visa regulamentar a atividade no município.

Após uma criteriosa análise do projeto, de forma consensual, constatou-se a necessidade de elaborar algumas emendas, com o objetivo de valorizar os profissionais de aplicativos que estão trabalhando de forma legal. Segundo Bernardo Guedes, todas as sugestões apresentadas foram acolhidas, numa demonstração de que a Câmara está aberta ao diálogo.

Na avaliação dos membros da CCLR, os encontros foram importantes por viabilizar a participação democrática e a construção coletiva de soluções para as demandas locais. Agora as matérias seguirão com sua tramitação normal até a apreciação dos vereadores em plenário. O Projeto de Lei nº 26/2021 recebeu parecer favorável da CCLR e foi encaminhado para avaliação dos membros da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira. Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021 foi aprovada em primeira votação no dia 16 de agosto e a votação definitiva ocorrerá no próximo dia 26, durante reunião extraordinária.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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