30/08/2021 às 08h51min - Atualizada em 30/08/2021 às 08h51min

Prefeitura de Leopoldina recebe nesta segunda-feira. 30 de agosto, R$788.957,03 de FPM

O montante é cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro decêndio do mês de julho

Rafaela Gonçalves/Brasil 61
A Secretaria de Fazenda funciona no edifício Athenas Shopping(Foto João Gabriel B. Meneghite)
Entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse é de R$ 2.487.837.524,26, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores. Cabe a Leopoldina, cuja população oficial segundo o IBGE é de 52.587 habitantes, o valor de R$788.957,03.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante é cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro decêndio do mês de julho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quando se avalia o comportamento dos repasses de mês a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente.

Cerca de 80% dos municípios têm o fundo como sua principal receita. O economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas, destacou que municípios que têm uma base econômica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do fundo. “O município pequeno, sem indústria, com pouca atividade econômica, tende a ser concentrado no Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou. 

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.

A falta de recursos para a realização do Censo Demográfico prolongou o período de congelamento dos critérios de repasses para o FPM, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo de quanto cada município deve receber. A CNM divulgou a mudança nos coeficientes para o cálculo do fundo para o exercício de 2022. 

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

 
Pagamento 
 
Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.
 

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