02/09/2021 às 11h51min - Atualizada em 02/09/2021 às 11h51min

Vara de Execução Penal de Leopoldina cadastra entidades para receber recursos

Os documentos de qualificação/habilitação jurídica das entidades serão recebidos, exclusivamente, na Secretaria Judicial da Vara de Execução Penal instalada no Fórum

Edição> Luiz Otávio Meneghite
Fórum Dr. José Gomes Domingues,da Comarca de Leopoldina (Foto Luciano Baía Meneghite)
A Dra. Flávia de Vasconcelos Araújo, juíza titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Leopoldina, publicou Edital de Seleção para cadastramento de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação, ao esporte e  à saúde, interessadas em acolherem prestadores de serviços gratuitos e eventualmente receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias executadas no âmbito dos processos criminais perante a Vara de Execução Penal da Comarca de Leopoldina, para o ano de 2021.

Os documentos de qualificação/habilitação jurídica das entidades serão recebidos, exclusivamente, na Secretaria Judicial da Vara de Execução Penal instalada no Fórum Dr. José Gomes Domingues, sede da Comarca de Leopoldina até o dia 30 de setembro, no horário das 12:00 às 18:00 horas, sendo esse prazo improrrogável.

As entidades interessadas podem obter a íntegra do edital na Secretaria Judicial da Vara de Execução Penal.

Podem se habilitar entidades filantrópicas que atendam na área de saúde, bem como entidades que atendam às demandas de usuários de álcool e outras drogas; alunos professores gestores e familiares (desde que sejam pessoas voltadas para a educação especial); pessoas de todas as faixas etárias, que estejam em situação de vulnerabilidade social a serem atendidas por projetos socioeducativos de natureza cultural e pessoas com deficiência; crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social com vínculo familiar e comunitário; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional; pessoas em situação de rua; adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas e adolescentes com dependência química em comunidades terapêuticas.

Fonte> Vara de Execução Penal da Comarca de Leopoldina

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