Dia do Servidor Público vai proporcionar feriadão para a categoria em Leopoldina

Comemorado em 28 de outubro, que este ano cai nesta quinta-feira e por isso foi decretado ponto facultativo na segunda-feira, 1º de novembro, véspera de Finados

Prefeitura Municipal de Leopoldina (Foto Rodrigo Rodrigues)

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro que este ano cai nesta quinta-feira e por isso foi decretado ponto facultativo na segunda-feira, 1º de novembro, véspera do feriado de Finados. Ou seja, apesar de ter sido criado em Lei sua comemoração foi transferida para uma data conveniente criando um feriadão.

Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.

A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, unidades de saúde, escolas, escritórios e demais repartições públicas. Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.

Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de um município, os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos, ou seja, dos impostos que o público paga. Portanto, eles seriam de fato servidores do público.

Infelizmente, grande parte não tem consciência disso.

Curiosamente, tornou-se costume uma autoridade quando decreta ponto facultativo exclui da folga apenas os serviços considerados essenciais. O que, numa leitura crítica deixa a entender que todos os demais são dispensáveis. Convenhamos, não deixa de ser uma ofensa ao funcionalismo de uma maneira geral.

No Brasil, ocupar cargo público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório. Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado. Mas, existem ainda os que são nomeados para cargo de recrutamento amplo e entram no serviço sem concurso. São os chamados cargos de confiança, nem sempre ocupados por pessoas competentes. Infelizmente, ainda existem também os funcionários fantasmas, que entram na folha de pagamento sem, contudo, entrarem na repartição pública. Existem, também, aqueles que batem o ponto, circulam pela repartição e batem asas, reaparecendo no final do expediente para serem vistos, baterem ponto de saída e levantar voo novamente.

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938. Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área. Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Fontes: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Portal da Prefeitura Municipal de Leopoldina