02/12/2021 às 17h42min - Atualizada em 02/12/2021 às 17h42min

Prefeito Pedro Augusto sanciona lei de autoria do Vereador Bernardo Guedes

Texto autoriza escolas da Rede Municipal de Ensino de Leopoldina a promoverem estudos sobre a Constituição Federal

O Município de Leopoldina está autorizado a implantar o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede municipal de ensino. O prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, sancionou a Lei nº 4.618, de 30 de novembro de 2021, de autoria do vereador Bernardo Guedes aprovado pela Câmara Municipal de Leopoldina, durante sessão ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2021.

Segundo o texto legal publicado na edição nº 3147, desta quinta-feira, 2 de dezembro de 2021, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros a Rede Municipal de Ensino vai promover, fomentar e estimular o estudo e a compreensão da Constituição Federal, tendo como base a Constituição em Miúdos, com o objetivo de expandir a noção cívica dos estudantes, despertando-lhes o interesse em conhecer as leis que regem nosso país, estado e município, favorecendo a aprendizagem sobre os instrumentos que garantem seus direitos constitucionais, assim como dos seus deveres para a construção de uma sociedade melhor e mais justa.

Através da Secretaria Municipal de Educação, o Poder Executivo deverá estabelecer a primeira semana do mês de outubro de cada ano para a apresentação de trabalhos referentes ao estudo da “Constituição em Miúdos”, em comemoração à promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988.

O texto legal determina ainda que caberá às equipes administrativas e pedagógicas das escolas definir com o corpo docente as séries da educação básica em que serão desenvolvidos o estudo e a apresentação da “Constituição em Miúdos”. Para a consecução dos objetivos desse estudo, as escolas municipais, através da Secretaria Municipal de Educação, poderão buscar apoio e parcerias junto a instituições públicas e privadas.

Ao justificar sua iniciativa, Bernardo Guedes explicou que o objetivo do projeto é possibilitar o estudo da Constituição Federal do Brasil, em linguagem didática e acessível, com desenhos e explicações, que possibilite a qualquer cidadão brasileiro, e até mesmo uma criança, estudar e entender os princípios e regras básicas que norteiam nosso país.

O parlamentar acrescentou que a ideia nasceu de uma necessidade de formar cidadãos mais informados, de modo que possam entender melhor o funcionamento do país, das instituições democráticas e o sistema brasileiro, sabendo distinguir as funções de um vereador, de um prefeito, de um governador, de um juiz e de um presidente da república.

Fontes> Câmara Municipal de Leopoldina e Diário Oficial dos Municípios Mineiros

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