07/12/2021 às 17h24min - Atualizada em 07/12/2021 às 17h24min

Câmara solicita e Prefeitura encaminha projeto com redução de imposto para empresas de tecnologia

Na atualidade, diversos empreendimentos estão sendo atraídos para municípios vizinhos que praticam uma alíquota menor que Leopoldina

Câmara Municipal de Leopoldina(João Gabriel Baia Meneghite)
Ao longo dos anos, o município de Leopoldina tem registrado perda de investimentos, visto que empreendimentos têm optado por fixar seus negócios em municípios vizinhos, atraídos por algumas vantagens, entre elas a alíquota reduzida do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Além disso, empresas instaladas em Leopoldina são constantemente procuradas por municípios vizinhos oferecendo, entre outras vantagens, a redução do referido imposto.

Em virtude disso, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 22 de novembro de 2021, foi aprovada proposição, sugerindo ao Poder Executivo uma alteração no Código Tributário Municipal, visando à redução na alíquota do imposto que, atualmente, encontra-se no percentual de 5%.

A Indicação nº 939 foi apresentada pela Mesa Diretora, representada pelos vereadores José Augusto Cabral – Presidente, José do Carmo Fófano – Vice-Presidente, Gilmar Pimentel – 1º Secretário e Maria Inês Xavier – 2ª Secretária. No texto da matéria, os parlamentares solicitaram a redução da alíquota para 2% para empresas do ramo de Tecnologia, Informática, Start-up e similares.

Após ser aprovada por unanimidade, a proposição foi acolhida pelo Prefeito Municipal e resultou na elaboração do Projeto de Lei nº 107/2021 que deu entrada na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, 06 de dezembro de 2021.

O PL dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 3563/2003, referente à redução da alíquota do ISSQN dos serviços de tecnologia, passando de 5% para 2%. Na justificativa que acompanha a matéria, o Poder Executivo salientou a necessidade de atualização da política tributária municipal, visando conferir maior competitividade para o município nesse segmento, visto que os empresários que desenvolvem atividade econômica relacionada à tecnologia são atraídos para os demais municípios da região, que praticam alíquotas menores de ISSQN para essa atividade.

Após sua leitura na reunião, o PL 107/2021 foi encaminhada para análise dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação para emissão de parecer.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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