Vereadores aprovam organização do CAC para ampliar integração entre a Câmara e a comunidade

Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara de Leopoldina atenderá a demandas da comunidade, com orientação, encaminhamento e emissão de documentos.

Câmara Municipal de Leopoldina

A relação entre o Poder Legislativo e os cidadãos tem sido aprimorada ao longo dos anos com o objetivo de transmitir informações sobre seus direitos e assessorá-los na busca de soluções para seus problemas jurídicos e sociais.

Em Leopoldina, a Câmara Municipal instituiu o seu Centro de Atenção ao Cidadão – CAC no ano de 2005 e, recentemente, aprovou por unanimidade, projeto de resolução visando sua organização para que possa, efetivamente, prestar orientação à comunidade.

Em sessão ordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2021, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 24/2021 que dispõe sobre a organização do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Leopoldina.

De acordo com o projeto, o CAC tem como atribuições a implantação de políticas de interesse local, voltadas para a mobilização, conscientização, orientação, defesa e inclusão social, conhecimento das demandas e necessidades dos cidadãos, dando-lhes o suporte necessário para as soluções ao alcance da Câmara Municipal.

Através do Balcão da Cidadania, o CAC disponibilizará gratuitamente os seguintes serviços: emissão de atestados de antecedentes criminais para portadores de carteira de identidade emitida no Estado de Minas Gerais; impressão do comprovante de inscrição no CPF; consultas de situação de veículos e pontuação da CNH; preenchimento de formulário eletrônico para renovação da CNH, para os condutores de Minas Gerais; agendamento de exames referentes à renovação da CNH, para os condutores de Minas Gerais; agendamento de serviços do INSS no site da Previdência Social; emissão de certidão de quitação eleitoral, no site do STE; consultas de saldos e extratos de contas vinculadas ao FGTS; inscrição no ENEM; agendamento para a emissão de carteira de trabalho e previdência social; impressão de segunda via de contas de água, energia elétrica e telefone; elaboração e impressão de currículos; central de documentos perdidos; central de apoio de pessoas desaparecidas; boletim de ocorrência on-line; agendamento on-line para UAI; auxílio on-line para formalização ao MEI – Microempreendedor Individual; emissão de segunda via de documentos; balcão de empregos; emissão de carteira de identidade; emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social; emissão do cartão do produtor rural e do cadastro ambiental rural, entre outros.

O CAC, cuja sede será no prédio da Câmara Municipal ou em local a ser definido pela Mesa Diretora, terá um diretor e um coordenador, sem direito a remuneração, sendo que a direção será exercida por um vereador designado pela Presidente da Câmara, com mandato de um ano. Já a coordenação será exercida por um servidor, também designado pela Presidência. O CAC contará ainda com colaboradores, estagiários, servidores da Câmara Municipal de Leopoldina e ocupantes de função pública temporária.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina