O Conjunto Habitacional Alto da Boa Vista é um modelo de habitação popular (Foto:PML)
Problemas habitacionais são constantes na maioria dos municípios brasileiros. Embora haja programas de financiamento habitacional, a deficiência de moradias para as famílias mais pobres é uma demanda que desafia as autoridades públicas.
Esse tema foi alvo de discussões durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada nesta segunda-feira, dia 7 de fevereiro de 2022, em que foi sugerida ao Poder Executivo a implantação do Programa Morar Melhor.
Através da Indicação nº 10/2022, José do Carmo Fófano explicou que se trata de um programa habitacional voltado para famílias de baixa renda, residentes no município, com a doação de material e mão-de-obra para construção, reforma e ampliação de moradias. Pelo programa, são consideradas famílias de baixa renda aquelas com renda familiar per capita mensal menor ou igual a R$400,00 (quatrocentos reais).
O vereador comentou que a execução do programa poderá ser feita em conjunto pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Secretaria Municipal de Obras, utilizando recursos próprios, doações e convênios com entidades governamentais e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
José do Carmo Fófano defendeu que o Programa Morar Melhor deve custear os seguintes investimentos: construção e reforma do primeiro banheiro, com fossa e sumidouro; construção apenas de fossa e sumidouro; construção e reforma de laje e telhado; instalação ou reparo de rede hidráulica e elétrica; instalação de caixa d’água, portas e janelas; construção e reforma de quarto; construção e reforma de cozinha; assentamento de piso cerâmico; pintura.
Vereador José do Carmo Fófano Vieira
O autor da proposição ressalvou que, para ser atendido pelo programa, o interessado deve estar cadastrado junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Caberá ao Município a doação dos materiais para a construção, reforma e ampliação do imóvel, no valor de até seis salários mínimos, além de fornecer mão-de-obra quando necessário.
José do Carmo acrescentou que a definição das obras prioritárias deve ser de responsabilidade da Prefeitura, dando preferência para a construção do primeiro banheiro e das condições hidrossanitárias do imóvel. Segundo ele, municípios da região já estão colocando em prática programas habitacionais semelhantes.
Ao final, o parlamentar solicitou que o Poder Executivo encaminhe para a Câmara um projeto de lei, implantando o Programa Morar Melhor.
Durante a discussão da matéria, foram registradas manifestações favoráveis dos demais parlamentares e indicação foi subscrita por Valdilúcio Malaquias, Edvaldo Franquido Donato do Vale, Elileia Santos Corrêa, Gilmar Pimentel, Vinícius Queijinho, Maria Inês Xavier, Rodrigo Pimentel e José Augusto Cabral.
O Conjunto Habitacional Alto da Boa Vista é um modelo de habitação popular (Foto:PML)
