03/10/2014 às 14h27min - Atualizada em 03/10/2014 às 14h27min

Proíbida a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições

Resolução conjunta foi divulgada pelas autoridades de Minas Gerais e vale entre seis horas da manhã e seis horas da tarde de domingo, 5 de outubro

O texto considera que a ingestão de bebida alcoólica pode resultar em condutas que afetem nocivamente o processo eleitoral.

O Delegado Paulo Henrique Marinho Goldstein, titular da 3ª Delegacia Regional de Policia Civil de Leopoldina, distribuiu à imprensa das cidades de sua área de abrangência, uma resolução conjunta assinada pelo Secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Rebelo Romanelli, pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel PM Márcio Martins Sant’ana, pelo  Delegado Geral de Polícia Chefe da Polícia Civil, Oliveira Santiago Maciel e pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto, estabelecendo a proibição no horário compreendido entre 06:00  e 18:00 horas de domingo, 05 de outubro, da venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o Estado de Minas Gerais.

Segundo a resolução, o ato se justifica pela necessidade de assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos durante as eleições que ocorrerão no dia 05 de outubro de 2014 e em eventual segundo turno, no dia 26 de outubro de 2014. Para as autoridades, a elevada importância para a democracia e sentido patriótico, o exercício do direito de voto deve transcorrer sem prejuízo à manifestação da vontade livre e consciente do eleitor. O texto considera que a ingestão de bebida alcoólica pode causar efeito inebriante, com limitações e abalos nas ações fisiológicas, nervosas, musculares e mecânicas do indivíduo, podendo resultar em condutas que afetem nocivamente o processo eleitoral.

O ato oficial determina que os integrantes do Sistema de Defesa Social do Estado de Minas Gerais deverão realizar ações de fiscalização e vigilância para cumprimento das determinações contidas na Resolução. As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições da Resolução sujeitam-se às sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.

Fonte: 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Leopoldina


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