EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Mauro Sérgio Fófano Júnior, Oficial Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina/MG, na forma da lei, etc...
Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta serventia em data de 20 de maio de 2022, sob o n° 85.839 o requerimento pelo qual, RODRIGO MONTAN CARVALHO, brasileiro, aposentado, portador da C.I. nº M-7.207.859, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 795.597.786-68 e sua esposa ROSELI MEDEIROS DA LUZ CARVALHO, brasileira, do lar, portadora da C.I. nº MG-18.843.852, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 921.228.336-53, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Antônio Lima dos Reis, nº 450, Bairro Pinguda, nesta cidade, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art.216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do lote de terreno situado na Rua Antônio Lima dos Reis, nº 450, Bairro Pinguda, nesta cidade, com a área de 221,71m²(duzentos e vinte e um metros e setenta e um decímetros quadrados), tendo as seguintes medidas e confrontações: partindo-se de P 01, (ponto inicial localizado na confrontação da frente do lote com a lateral esquerda) com uma deflexão de 94º35’7’’ em relação a P 05, seguiu se em linha reta, numa extensão de 4,11m confrontando com a Rua Antônio Lima dos Reis, até P 02 (ponto localizado sobre a confrontação da frente do lote); daí com uma deflexão a direita de 4º3’18’’ seguiu-se em linha reta, numa extensão de 18,89 m, confrontando com a Rua Antônio Lima dos Reis, até P 03 (ponto localizado na confrontação da frente do lote com a lateral direita); daí com uma deflexão a direita de 90'0'0", seguiu-se em linha reta, numa extensão de 10,00m, confrontando com Guilherme Luciano Baeta Nunes e Maria Luiza Lanziotti Nunes, até P 04 (ponto localizado na confrontação da lateral direita do lote com os fundos); daí com uma deflexão a direita de 90°0’0", seguiu-se em linha reta, numa extensão de 21,44m confrontando com Guilherme Luciano Baeta Nunes e Maria Luiza Lanziotti Nunes, até P 05 (ponto localizado na confrontação dos fundos do lote com a lateral esquerda); daí com uma deflexão a direita de 80°53'45", seguiu se em linha reta, numa extensão de 9,80m, confrontando com José Heleno Montan Carvalho e outros, espólios de Rosa Eliza Montan, até P 01 (ponto inicial) que totalizaram um perímetro de 64,24m e uma área de 221,71m². O requerimento de reconhecimento da usucapião citado foi autuado nesta serventia sob o nº 1.010/2022. Conforme consta do requerimento e da ata notarial apresentados, os Requerentes se encontram na posse mansa e pacífica do imóvel há 13 (treze) anos ininterruptos, sendo que a área de terras que se pretende usucapir faz parte de um todo maior objeto da matrícula nº 17.325 desta serventia, do qual se desmembrará obedecida a planta e o memorial descritivo de fls.16 e 18 do mencionado processo. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052, Leopoldina, 01 de junho de 2022. O Escrevente Substituto:
