Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias é reajustado

Com aprovação da Câmara Municipal de Leopoldina prefeito sanciona a Lei nº 4.679 e piso das duas categorias passa para R$2.424,00.

Agentes de Combate a endemias em ação em Leopoldina(Foto Arquivo)

Após aprovação da Câmara Municipal de Leopoldina, o prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz sancionou a Lei nº 4.679/2022 reajustando o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Leopoldina, equiparando-o ao piso nacional, passando a valer R$2.424,00 em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022.
 
O ato oficial foi publicado na edição nº 3326, de 12 de agosto de 2022, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros e resguarda que o vencimento básico/inicial dos servidores das duas categorias não poderá ser inferior ao valor equivalente a dois salários mínimos.
 
O mesmo texto legal sancionado pelo prefeito assegura ainda aos servidores o pagamento de adicional de insalubridade, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e tem efeitos retroativos a 6 de maio deste ano.
 
 Fonte: Diário Oficial dos Municípios Mineiros