Associação Mineira de Municípios participa de reunião para diminuir impactos no FPM com novo Censo

Foram 12 anos sem o censo demográfico, o que pode trazer alterações nos coeficientes do Fundo e impactar gravemente a gestão local.

Foto Agência CNM de Notícias

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, participou, no dia 17 de outubro, da reunião de trabalhos dos municípios, dentro da semana municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro, conduzido pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com o assessor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), David Dias, presidentes das entidades estaduais, prefeitos, vereadores e demais servidores, reuniu 200 municipalistas e teve como pauta a possibilidade de perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) após alterações nos dados do censo demográfico. “A idéia do encontro é levar ao Congresso Nacional uma proposta para amenizar as perdas para os 81 municípios de Minas Gerais que vão perder quatro milhões no repasse do FPM”, frisou o presidente da AMM.

Os líderes e gestores de municípios que podem perder recursos do FPM com a contagem de habitantes no censo demográfico, previsto para encerrar neste ano, debateram uma proposta que pretende apresentar como sugestão um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional. A sugestão encabeçada pela CNM é que, no caso da contagem de habitantes apontar que a população desses municípios diminuiu, a redução no repasse do FPM desses entes seria gradual durante 10 anos.

Foram 12 anos sem o censo demográfico, o que pode trazer alterações nos coeficientes do Fundo e impactar gravemente a gestão local. A perda de cada cota pode significar menos receitas que chegam a R$ 3,5 milhões por ano para os municípios. Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) define anualmente os coeficientes do FPM, que, por sua vez, são bases para o cálculo da distribuição dos recursos aos municípios. A definição leva em conta a estimativa populacional definida no levantamento do IBGE e deve ser publicada até dezembro deste ano.

Parceria

O trabalho conjunto entre a CNM e o IBGE para esclarecer os gestores e tentar minimizar os possíveis impactos do censo demográfico em alguns municípios foi enfatizado na apresentação de David Dias, que também destacou a importância do levantamento.

Ao esclarecer casos pontuais dos gestores, ele sinalizou que o IBGE está aberto ao diálogo. “Vocês podem conversar conosco e provocar um momento de discussão. Também quero destacar que é fundamental essa parceria com a CNM”, destacou.

Fonte: Agência CNM de Notícias