Lei de autoria de Ivan Nogueira é sancionada pelo prefeito Pedro Augusto

Uma fonte do Jornal Leopoldinense revelou que o busto de Vitalino Duarte será inaugurado em 20 de novembro, feriado municipal, na Praça Félix Martins.

Em 07 de outubro de 2021 foi sancionado o Dia das religiões de matrizes africanas, afro-brasileiras e consciência negra (Foto:PML)

O prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, sancionou a Lei nº 4.695, de 31 de outubro de 2022, de iniciativa do vereador Ivan Martins Nogueira, pela qual fica incluído no calendário do município de Leopoldina o ‘Novembro Negro’ em comemoração ao mês da Consciência Negra a realizar-se todos os anos no mês de novembro.

De acordo com o ato publicado na Edição 3382, de03/11/2022, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros o objetivo elevar e ressaltar a cultura original da população negra e afrodescendente, estimular a cidadania e a solidariedade e fomentar a produção artística e cultural em todas as suas formas e expressões, promover realização de campanhas de integração e disseminação dos valores culturais da comunidade negra, em especial da luta e da história do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares.
 
A proposta do vereador, agora tornada Lei com a sanção do prefeito, foi embasada na Lei Municipal no 4.598, de 07 de outubro de 2022 e Lei Federal n. 12.519, de 10 de novembro de 2011. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a lei, no que couber, e se necessário, por meio de decreto.
 
A legislação já em vigor prevê a realização de eventos durante o mês de novembro preferencialmente em espaços públicos municipais, incentivando a participação da sociedade civil, englobando atividades de valorização da cultura material, tais como feiras, debates, palestras, exposições, oficinas, apresentações musicais, teatrais, religiosas e audiovisuais. Uma fonte do Jornal Leopoldinense revelou que o busto de Vitalino Duarte será inaugurado em 20 de novembro na Praça Félix Martins.
 
O Poder Público Municipal implementará essas ações, junto aos órgãos públicos municipais, sob a forma de campanhas institucionais, eventos e outras formas que julgar convenientes inspiradas nos princípios dos direitos humanos, objetivando sempre promover a cultura da igualdade racial, o respeito à diversidade religiosa e o combate ao racismo, ao preconceito e a todas as formas de discriminação, valorização da História e Cultura Afro-Brasileira.
 
As ações governamentais poderão ser realizadas diretamente pelos órgãos competentes da administração pública ou mediante convênio a ser firmado com organizações não governamentais do Movimento Negro, do Movimento Sindical, Movimento Social e afins.
 
A Câmara Municipal de Vereadores de Leopoldina deverá realizar uma Sessão Solene no mês de novembro em comemoração ao ‘Novembro Negro’, tendo como data preferencial a semana que recair o feriado municipal do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra criado pela Lei Municipal no 4.598, de 07 de outubro de 2021.
 
 Fonte: Diário Oficial dos Municípios Mineiros