Na reunião foram discutidos diversos pontos do texto original do projeto e a viabilidade de implantação no município
Alunos da Rede Municipal de Ensino de Leopoldina poderão ter novidade nos conteúdos ministrados nas escolas a partir de 2023: a inclusão do estudo da Ciência do Direito. A Câmara Municipal de Leopoldina está analisando o Projeto de Lei nº 91/2022 que autoriza a inclusão desse conteúdo como tema complementar nas atividades escolares.
A matéria foi apresentada na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 8 de novembro de 2022. O projeto é de autoria dos vereadores José do Carmo Fófano Vieira, José Augusto Cabral, Bernardo Guedes e Rodrigo Pimentel.
O texto original determina que as propostas pedagógicas terão como conteúdo mínimo temas específicos sobre princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, valores fundamentais ao interesse social, sistema político, organização político-administrativa dos entes federados, direitos e deveres individuais e coletivos, na esfera pública e privada.
O projeto estabelece como requisito indispensável para a seleção do profissional que lecionará sobre o tema a comprovação de respectiva graduação em Direito, com título de instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Para alcançar os objetivos propostos, o Município poderá atuar em regime de colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil ou com instituições especializadas no ensino do Direito na educação básica.
Antes de iniciar a tramitação da matéria na Casa Legislativa, representantes da 109ª Subseção da OAB estiveram reunidos com os autores do projeto e membros da assessoria jurídica do Legislativo: Dr. Peterson Poyares, Dr. Hilton Charles Campos do Amaral, Dr. Luís Gesualdi e Dr. Ricardo Franzoni, Secretário Geral da Câmara.
O encontro aconteceu na tarde de terça-feira, na sede do Legislativo, antes da reunião ordinária, com as presenças do Dr. Marcelo Raimundi, Presidente da 109ª Subseção da OAB-MG, além dos membros da Comissão de Direito na Escola da 109ª Subseção da OAB-MG, Dra. Roberta Pontes, Dra. Luíza Bolsoni e Isabella Netto.
Na reunião foram discutidos diversos pontos do texto original do projeto e a viabilidade de implantação no município. Segundo os vereadores, o projeto está presente em diversas escolas de Minas Gerais e contribui para uma educação cidadã ao levar a Ciência do Direito para dentro das instituições de ensino.
O Projeto de Lei nº 91/2022, após ser lido na reunião ordinária, foi encaminhado pelo Sr. Presidente à Comissão de Constituição, Legislação e Redação para emissão de parecer.
