AMM e IBGE buscam parceria para consolidar coleta de dados do Censo em Minas Gerais

O Censo 2022 está em campo desde 1º de agosto e continuará durante o mês de janeiro de 2023

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, se reuniu com a superintendente do IBGE, em Minas Gerais, Maria Antônia da Silva, e a chefe da supervisão do IBGE, Claudia Pinelli, em busca de um termo de cooperação técnica, entre as duas entidades, para fornecimento de informações estatísticas e geocientíficas regularmente produzidas pela Fundação IBGE, na sua atribuição de órgão nacional oficial de estatística e geografia, sobre os municípios de Minas Gerais, com a contrapartida do desenvolvimento de apoio para pesquisas do IBGE nos municípios do Estado.


“A reunião parte de uma demanda da AMM, porque 853 municípios, pela apuração parcial do IBGE, estão sendo prejudicados financeiramente. Então, a gente veio a esta reunião para colocar à disposição toda a estrutura da Associação Mineira de Municípios (AMM), como a estrutura dos municípios, para que ajude, agora, nesta etapa final, que o Censo seja concluído, da forma mais precisa possível, para que as políticas públicas não sejam prejudicadas no futuro”, ressalta o presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius.

Participaram da reunião, juntamente com Dr. Marcos Vinicius, o superintendente da AMM, Everton Campos, o chefe de relações institucionais da entidade, Ibiraty Junior, e o chefe de gabinete da Associação, Luiz Paulo Caetano.
 
Entendo o caso
 
Até o dia 25 de dezembro de 2022, 83,9% da população brasileira já havia sido recenseada. O Censo 2022 está em campo desde 1º de agosto e continuará durante o mês de janeiro de 2023. Dessa forma, ainda não é possível afirmar a exata população dos municípios, uma vez que os trabalhos não foram concluídos.

Na noite do dia 29 de dezembro, os municípios brasileiros foram surpreendidos com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019.

Em Minas Gerais, conforme levantamento da assessoria de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), com a prévia do censo, 85 municípios mineiros terão coeficientes reduzidos em 0,4 e 0,2. Isso significa que, para cada 0,2 de redução no fundo, impacta em R$ 4.312 milhões no orçamento municipal. Os 85 municípios, juntos, vão perder R$ 375.174.276,01.

Diante da missão de defender os municípios, a AMM e a CNM seguem em busca de soluções que minimizem os impactos da falta de novo Censo para as gestões locais. Desde que informadas que a contagem não seria concluída em 2022, as entidades trabalharam para evitar perdas aos entes municipais, defendendo que o Censo seja publicado em 2023 com efeitos no FPM em 2024.

“Um Censo baseado em resultados parciais de contagem populacional é inadmissível. Apresentamos ao TCU o pleito – aprovado em mobilização da CNM, feita pelos prefeitos – para que o Censo fosse publicado em 2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao TCU fosse usada a metodologia clássica e não a baseada em um Censo incompleto, sob pena de muitos municípios serem prejudicados”, explica o presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius.

Desta forma, o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023. Diante da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oficializou o TCU, no dia 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios brasileiros que podem ser afetados com a medida.

A entidade municipalista solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes

Fonte> Associação Mineira de Municípios