Câmara de Vereadores retorna com as reuniões ordinárias após recesso parlamentar

Na primeira reunião ordinária do ano, os vereadores promoveram amplas discussões sobre projetos, indicações e requerimentos com temas variados de interesse da comunidade.

Após recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Leopoldina retornou com as reuniões ordinárias nesta segunda-feira, dia 06 de fevereiro de 2023, para apreciação de projetos e outras matérias de interesse da coletividade. 

Nessa primeira reunião do ano, o Poder Executivo encaminhou aos vereadores os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 02/2023 que dispõe sobre a concessão de contribuição para a realização da Exposição Interestadual de Girolando – Circuito Megaleite 2022/2023 Etapa Sul/Sudeste; Projeto de Lei nº 04/2023 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, do Município de Leopoldina; Projeto de Lei nº 05/2023 que estabelece a desafetação e posterior doação à Associação das Pioneiras de Leopoldina – APIL, de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade e dá outras providências; Projeto de Lei nº 06/2023 que altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.344 de 05 de outubro de 2016, com o objetivo de permitir a dupla função de motoristas/trocadores no transporte coletivo de forma temporária; Projeto de Lei nº 07/2023 que dá denominação de Monsenhor Antônio José Chámel à atual Praça do Rosário e dá outras providências.

Após a leitura, o Projeto de Lei nº 06/2023 teve aprovada sua tramitação em regime de urgência, sendo encaminhado à Comissão Especial formada por Gilmar Pimentel, Julius Cezar e Ivan Nogueira, a qual emitiu parecer favorável à tramitação do projeto.

Os demais projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. O Projeto de Lei nº 07/2023 teve sua tramitação suspensa a pedido do Poder Executivo.

Dois projetos de autoria legislativa também deram entrada na reunião: Projeto de Lei nº 73/2022 que dispõe sobre atendimento prioritário aos Advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica e dá outras providências, de autoria do vereador Rodrigo Pimentel e o Projeto de Lei nº 03/2023 que autoriza o Município de Leopoldina, MG, a implantar o Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Leopoldina e dá outras providências, de autoria do vereador Julius Cezar. As referidas matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Legislação e Redação.

Prosseguindo com a reunião, o Sr. Presidente colocou para discussão e votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 06/2023. Neste momento, o vereador Rogério Campos Machado solicitou vistas ao projeto no prazo regimental de três dias, sendo o pedido deferido pelo Sr. Presidente.

Ainda durante a sessão, foram discutidas e votadas matérias de autoria dos vereadores, tais como indicações, requerimentos, moções de congratulações e de pesar.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina