Com assessoria do IBAM Câmara promove revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal

Técnicos debruçaram-se na análise de todos os artigos da Lei Orgânica a fim de corrigir alguma distorção com a Constituição Federal.

O Presidente Rodrigo Pimentel tem acompanhando pessoalmente os trabalhos,

Os textos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, que datam de 1990 e de 2007, respectivamente, estão passando por um processo de revisão e de modernização. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal foi contratado e está desenvolvendo assessoria técnica na elaboração dos novos textos.

Nesta semana, o IBAM fez uma visita técnica à Câmara Municipal para apresentação da minuta do projeto que será colocação para apreciação e votação dos vereadores. O consultor jurídico Jaber Lopes Mendonça Monteiro manteve reuniões diárias com os membros da comissão nomeada pela Presidência para analisar e discutir o texto proposto, apresentando sugestões e críticas, visando à consolidação da versão definitiva.

Os trabalhos de estudo e atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno estão sendo conduzidos por uma comissão que tem como membros os servidores Jefferson Medeiros Guerson, Ademar Gonçalves de Matos, Lucas Genovan Costa Coelho, Bruce Junqueira de Moraes e Peterson Netto Poyares, com a assessoria técnica do IBAM. Foram analisados todos os artigos que compõem o projeto e foram indicadas modificações para os trechos que apresentaram alguma distorção com a realidade do município e com as legislações estadual e federal.

Jaber Monteiro explicou que a Lei Orgânica e o Regimento Interno são dois documentos importantíssimos para o município e para a organização política das atividades dos vereadores. Segundo ele, o objetivo do IBAM é analisar a legislação local e fazer algumas adequações que visam guardar o respeito à Constituição Federal e também as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, tudo em consonância com a evolução dos trabalhos legislativos.

O Presidente Rodrigo Pimentel tem acompanhando pessoalmente os trabalhos, participando na apresentação de sugestões ao novo texto. Segundo ele, já algum tempo, os vereadores têm reclamado que a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara precisam ser alterados para atender às demandas que chegam para decisão do Legislativo Municipal.  “A atualização da Lei Orgânica, depois de 33 anos de sua promulgação, será um feito histórico no Poder Legislativo”, concluiu Rodrigo Pimentel. 

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina