Vereadores aprovam gratificação igualitária para fiscais do município de Leopoldina

Serão beneficiados os servidores que estiverem efetivamente exercendo suas funções, sendo que o valor máximo corresponderá a 100% do vencimento base do servidor.

Vereadores em reunião (Reprodução imagem CML)

 

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou um Projeto de Lei Complementar que estabelece a gratificação de produtividade fiscal para os ocupantes das carreiras fiscais do município. Essas carreiras incluem fiscais sanitários, autoridades sanitárias, fiscais de renda e fiscais de obras e posturas.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, define que a gratificação de produtividade será uma parte variável do salário dos servidores e não será considerada como parte da remuneração. A gratificação será atribuída aos servidores que estiverem efetivamente exercendo suas funções, sendo que o valor máximo corresponderá a 100% do vencimento base do servidor.

Essa iniciativa amplia o benefício da gratificação, que antes era destinado apenas aos fiscais de obras, fiscais de posturas e fiscais de renda. Agora, os fiscais sanitários, responsáveis pela proteção da saúde pública, também serão contemplados. Além disso, o projeto amplia o número de atividades passíveis de pontuação, incluindo a realização de cursos de capacitação.

Durante a discussão da matéria, os vereadores ressaltaram que o projeto promove a igualdade entre os diferentes cargos de fiscalização do município e valoriza os profissionais que lidam com a proteção da saúde da população. O PLC 09/2023 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência e seguiu para sanção do Poder Executivo.

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Leopoldina/Arnaldo Spindola Maximiano.