Os partticipantes da audiência pública defenderam que as crianças e adolescentes à espera de adoção têm direito a uma nova família (Foto: Ricardo Barbosa)Decisões judiciais estariam devolvendo crianças adotadas a suas famílias biológicas, em detrimento de seu melhor interesse.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher recebeu denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes devido a decisões judiciais que determinaram o seu encaminhamento às famílias biológicas, onde eram vítimas de abusos. A reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi realizada nesta quinta-feira (25/5/23), data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção.
A advogada do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte, Viviane de Oliveira Costa, reclamou de decisões judiciais que priorizaram os vínculos familiares, em detrimento do melhor interesse das crianças e adolescentes.
Ela citou o caso de uma criança que acabou afastada da família adotiva por uma sentença que determinou o seu retorno à família biológica, onde ela era vítima de abuso sexual. De acordo com Viviane, a família adotiva conseguiu continuar com a criança, mas vive angustiada porque obteve apenas uma guarda provisória.
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