Câmara de Vereadores autoriza a implantação do Serviço Municipal de Transporte Coletivo

Iniciativa foi do Vereador Julius Cezar Pereira da Silva e buscou preservar a gratuidade para pessoas amparadas por leis

Horários de ônibus ainda são muito precários em alguns locais de Leopoldina e usuários têm que aguardar muito tempo nos ponto de ônibus (Foto: Luciano Baía Meneghite)

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou projeto de lei que autoriza o Município a implantar o Serviço Municipal de Transportes Coletivos. A iniciativa foi do vereador Julius e a aprovação ocorreu por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 23 de maio de 2023.
 
O Projeto de Lei determinou que o serviço de transporte coletivo deverá seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais instrumentos legais e regulatórios.
 
Cada rota deve priorizar a passagem em frente aos estabelecimentos de ensino, hospitais e prédios públicos ou o mais próximo destes quando houver impossibilidade.

O projeto também estabeleceu que os veículos adquiridos para serem utilizados no transporte de passageiros deverão ser novos, sem prévia utilização, com ar condicionado e a frota não poderá ter mais de 10 anos de uso. Além disso, os veículos deverão seguir rigorosamente a lei de acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.

O Projeto de Lei preservou a gratuidade do transporte para pessoas amparadas por leis municipais, estaduais e federais. Em caso de avaria em algum veículo que impossibilite o prosseguimento do itinerário, foi estabelecida a garantia de que o usuário terá direito à devolução da passagem paga ou ao transporte gratuito no veículo reserva que concluirá a rota.
 
Ao justificar sua iniciativa, Julius Cezar explicou que o objetivo é minimizar a atua crise no transporte coletivo urbano em  Leopoldina que, em virtude de não estar sendo prestado de forma satisfatória, sempre recebeu queixas dos usuários.
 
Ele salientou que o objetivo foi conferir ao Poder Executivo mais uma alternativa plausível para sanar de vez o problema que circunda a prestação do serviço de transporte coletivo em Leopoldina. Após discussão e aprovação, o Projeto de Lei 03/2023 seguiu para sanção do Chefe do Poder Executivo.

 
Publicação no Portal da Câmara Municipal de Leopoldina feita por: Arnaldo Spindola Maximiano