Prefeito acata emenda de Julius aumentando número de mulheres na Guarda Civil Municipal

Serão 20 cargos de provimento efetivo com 20% das vagas destinadas para o sexo feminino.

O Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz acatou a emenda do Vereador Julius Cezar Pereira da Silva (Facebook Julius Cezar)

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade a criação da Guarda Civil Municipal de Leopoldina que terá como finalidade garantir a segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e patrimônio do Município, além de exercer competências no trânsito.
 
O Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo estabeleceu como princípios norteadores das ações da Guarda Civil a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; uso progressivo da força; respeito à justiça: respeito à coisa pública.
 
Para atender ao objetivo do projeto, foram criados 20 cargos de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal e um cargo de Chefe da Guarda Civil Municipal. Inicialmente o projeto reservava, no mínimo, 10% das vagas para o sexo feminino. Uma alteração proposta pelo vereador Julius Cezar, aprovada em plenário, aumentou o número de vagas para mulheres para 20%.
 
O Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz acatou a emenda do Vereador Julius Cezar Pereira da Silva e sancionou a Lei Complementar nº 85, de 15 de junho de 2023, publicada na edição nº 3539, de 19 de junho de 2023, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
 
Houve um consenso entre os parlamentares de que essa iniciativa proporcionará um aumento na sensação de segurança e, consequentemente, mais qualidade de vida aos cidadãos leopoldinenses.
 
Fontes: Câmara Municipal de Leopoldina e Diário Oficial dos Municípios Mineiros