Ivan Nogueira pede perdão de dívidas de associações e organizações não governamentais

Débitos são os de dívidas ativas referentes aos débitos de natureza tributária com a União

Iniciativa foi do vereador Ivan Martins Nogueira (Foto: João Gabriel Baía Meneghite)

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando que seja encaminhado um ofício ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando um perdão de dívidas ativas de associações e organizações não governamentais, referentes aos débitos de natureza tributária com a União.

O Requerimento nº 54/2023 é de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira e foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2023.

Ao justificar sua iniciativa, o vereador informou que o objetivo da medida, caso seja acatada pelo Governo Federal, é possibilitar que as entidades beneficentes possam se regularizar perante os órgãos públicos e terem a oportunidade de serem indicadas pelos vereadores para recebimentos de recursos provenientes das emendas parlamentares.

Ivan Nogueira destacou o importante papel que esses órgãos prestam para a sociedade, muitas das vezes utilizando recursos de seus próprios colaboradores para a promoção social, educacional e cultural, de forma beneficente, sem obtenção de lucros.

Ele acrescentou que, em Leopoldina, existem várias associações civis que poderiam receber recursos das três esferas do governo e não conseguem em virtude débitos ativos.

O parlamentar informou, ainda, que o Governo Federal sancionou uma medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União, a MP 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que teve como objetivo captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e, ao mesmo tempo, diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União.

O vereador afirmou que está confiante em que o Governo Federal se sensibilize com essa demanda das associações e organizações não governamentais para que as atividades sociais continuem sendo promovidas em prol das pessoas que mais precisam.

O requerimento foi aprovado com as assinaturas dos vereadores Vinícius Queijinho, Gilmar Pimentel, Julius Cezar e Edvaldo Franquido Donato do Vale.  

Fonte> Arnaldo Spindola Maximiano-Câmara Municipal de Leopoldina