Rodrigo Pimentel comemora atendimento à sua Indicação para o ‘Minha Casa, Minha Vida’

A seleção dos mutuários levará em consideração os critérios estabelecidos nas legislações e será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Leopoldina já recebeu centenas de casas do Minha Casa Minha Vida nos governos Lula e Dilma (Arquivo jornal Leopoldinense)

O Vereador e atual Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, comemorou nas redes sociais o atendimento pelo Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz à Indicação nº 246/2023 de sua autoria, por meio da qual solicitou ao Poder Executivo a adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida com a doação de áreas de terras no Município de Leopoldina para a construção de habitação popular.

Com a Indicação do Vereador em mãos, o Prefeito enviou o Projeto de Lei nº 76/2023, que está já está em tramitação na Câmara Municipal de Leopoldina, autorizando o Poder Executivo a doar terras de propriedade do Município com a finalidade exclusiva de construir habitação popular a famílias de baixa renda com cadastros aprovados previamente para financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

A seleção dos mutuários levará em consideração os critérios estabelecidos nas legislações federal, estadual e municipal e será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os candidatos deverão comprovar residência em Leopoldina a pelo menos 4 anos e não possuir  outra propriedade imobiliária em seu nome ou em nome de seu cônjuge ou companheiro. Também não poderá ter sido beneficiado por outro Programa de Habitação promovido pelos governos federal, estadual ou municipal, ser maior de idade e possuir renda familiar máxima definida de acordo com a modalidade do programa habitacional.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina