Nomeados os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

O órgão é formado por membros do Poder Executivo, Poder Legislativo e de instituições representativas da sociedade civil organizada de Leopoldina.

Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz (Foto: PML)

O prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz assinou a Portaria nº 228, de 9 de novembro de 2023, por meio da qual nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, no âmbito do Município de Leopoldina.

O ato oficial publicado na edição nº 3640,  de 10/11/2023,  foi embasado  na Lei nº 4.087, de 21 de dezembro de 2012, que versa sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC.

O CONDECON é formado por membros do Poder Executivo, Poder Legislativo e de instituições representativas da sociedade civil organizada e terá como presidente o Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, Ronney de Paula Oliveira e como vice-presidente o Secretário Municipal de Fazenda, Ailton Soares Dutra.

São representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Sérgio Duarte Benatti e Ítalo Bianque Junqueira; da Secretaria Municipal de Saúde: Paulo Gabriel Machado e Karoline Gonçalves Silva; da Secretaria Municipal da Fazenda: Ricardo Ávila de Almeida e Adriano de Souza Oliveira; da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária: Edmilson Balduino de Macedo e Eduardo Oliveira Belmiro. Foram nomeados como representantes do Poder Legislativo Municipal: Peterson Netto Poyares e Bruce Junqueira de Moraes.

Os representantes da  Sociedade Civil Organizada são os seguintes:  Associação Comercial, Industrial e Serviços de Leopoldina: Luís Cláudio de Paula e José Carlos Landy Guida;  da APAE: José do Carmo Rodrigues e Ana Carolina da Silva Medeiros Correa; da 109ª Subseção da Ordem do Advogados do Brasil: Bruna Resende Carvalho Marques e Rodrigo Franzoni Barbosa; do Clube do Cutubas: Gilmar Teles Silva e Philipe da Silva Barbosa; da Associação dos Moradores do Bairro Esteves: Ricardo Ávila de Almeida e Luiz Henrique Machado Louzada;  do Sindicato Rural de Leopoldina: Fabiano Lopes Barbosa e Daniel Dias Guimarães

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Fonte> Diário Oficial dos Municípios Mineiros