Projeto sobre violência política contra a mulher, iniciativa inédita entre os parlamentos estaduais, foi aprovado em Plenário em agosto Foto: Clarissa BarçanteA primeira legislação estadual de combate à violência política contra a mulher é de Minas Gerais. Um dos destaques da produção legislativa de 2023, a Lei 24.466, de 2023, nasceu a partir do Projeto de Lei (PL) 2.309/20, concebido e aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tendo como autoras as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT), as três últimas ameaçadas de morte no exercício do mandato.
O texto define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres. E cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, estabelecendo suas diretrizes e seus objetivos. Deputadas lutam, agora, para que a lei seja regulamentada pelo Poder Executivo.
Em outra iniciativa da ALMG, crianças e adolescentes estão contemplados pelo PL 53/23, do deputado Eduardo Azevedo (PL), que aguarda sanção do governador para virar lei. A proposta prioriza no Estado a investigação de crimes hediondos, crimes contra a pessoa e crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
Os inquéritos policiais desses casos deverão receber identificação padronizada que destaque sua tramitação prioritária nas investigações e na realização de exames periciais. A autoridade policial também deverá comunicar os pais ou responsáveis pela criança sobre a prisão ou soltura do investigado e sobre a conclusão das investigações.
Atividades culturais, de educação para a cidadania e de homenagens, entre outras, também foram realizadas pela ALMG ao longo de 2023 e mobilizaram mineiros de todas as regiões do Estado.
Em uma delas, o Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas), cerca de 150 estudantes de 132 municípios aprovaram, em setembro, o documento final com propostas sobre o tema “Jovem e Mercado de Trabalho”. No Plenário da ALMG, eles protagonizaram um debate construtivo com vistas ao aprimoramento das políticas públicas na área.
O documento final foi entregue à Comissão de Participação Popular, encarregada de dar encaminhamento às propostas.
A Cantata de Natal da Assembleia chegou à 15ª edição e voltou a reunir 300 vozes, de 17 corais, além de regentes e músicos voluntários, com uma combinação das músicas erudita e popular. Neste ano, a mensagem foi de sustentabilidade, com a distribuição de mudas frutíferas e de biofábricas de joaninhas, insetos que ajudam a combater pragas de hortas, jardins e pomares.
A cerimônia de entrega de medalhas da Ordem do Mérito Legislativo também uniu tradição e inovação na homenagem a 175 pessoas, realizada no Palácio das Artes.
“Um tributo às personalidades que não apenas honram a herança do passado, mas também a conduzem por novos caminhos”, como definiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
O ano de 2023 foi também de celebração dos 200 anos do Parlamento no Brasil. Em Reunião Especial de Plenário realizada em junho, deputados, ex-deputados e outras autoridades celebraram a importância do Parlamento como instituição garantidora da democracia e da liberdade, tendo o diálogo como o principal caminho para as conquistas sociais.
Para fortalecer o comércio de produtos mineiros como queijos, cafés, quitandas, cachaça, verduras e artesanato, a Assembleia também passou a abrigar a Feira de Agricultura Familiar. O convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) prevê a realização da feira na primeira quinta-feira de cada mês, por dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Na tarefa de manter o Legislativo mineiro como uma referência no País, a reposição do quadro de servidores também foi priorizada. Por isso está em andamento concurso público para preenchimento de 200 vagas, distribuídas entre os níveis superior e técnico. As vagas de técnicos já começaram a ser preenchidas. Já os candidatos a cargos de nível superior estão na segunda etapa do certame.
Fonte: ALMG
