Câmara Municipal de Leopoldina ( Foto: Luciano Baía Meneghite) Na última reunião ordinária do ano, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou o Projeto de Lei nº 73/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina para o exercício financeiro de 2024”.
Para o próximo ano, a Prefeitura de Leopoldina estima arrecadar R$200.132.800,00 (duzentos milhões, cento e trinta e dois mil, oitocentos reais). Esse valor representa aproximadamente 13,41% a mais em relação ao orçamento de 2023 (R$176.464.260,00.)
As pastas contempladas com os maiores volumes de recursos foram a Secretaria de Educação com R$53.573.387,84, a Secretaria de Saúde com R$47.632.420,93 e a Secretaria de Administração com R$33.939.425,23. O Poder Executivo foi autorizado a abrir créditos suplementares até o valor corresponde a 30% do montante previsto no projeto.
O vereador José Augusto Cabral propôs alteração do texto original do projeto através de Emenda Aditiva para inclusão de dotação orçamentária no valor de R$80.000,00 para realização do Encontro Nacional de Motociclistas de Leopoldina. O instrumento legal definiu também o repasse de R$6.300.000,00, em duodécimos, ao Poder Legislativo para cobrir suas despesas mensais.
Para as emendas impositivas de autoria dos vereadores, foi definido o valor de R$1.620.000,00, o que corresponde a 1% da receita corrente líquida arrecadada no exercício financeiro de 2022. Cada vereador destinou até R$108.000,00 para ações e serviços públicos nas áreas de saúde, educação, esporte, assistência social, obras, entre outras.
O Projeto Orçamentário para 2024 foi aprovado com as seguintes emendas:
Emenda Impositiva nº 1, de autoria do vereador Bernardo Junqueira e Renó Guedes (PDT): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – R$24.000,00; Aquisição de Medicamentos para Farmácia Popular – R$30.000,00; La Masia Futebol Clube – R$20.000,00; Conselho Comunitário de Segurança Pública de Leopoldina – CONSEP – R$10.000,00; Associação Cultural Sons da Mata – R$4.000,00; Associação do Bloco Carnavalesco Fajardo & Companhia – R$10.000,00; Aquisição de Mobiliário para Escola Municipal Botelho Reis – R$10.000,00.
Emenda Impositiva nº 2, de autoria do vereador Carlos Alexandre Badaró Cordeiro (PSB): Reforma/Ampliação do ESF da Boa Sorte com instalação de Academia ao Ar Livre – R$54.000,00; Associação Esportiva Bandeirantes Futebol Clube – R$8.000,00; Associação Cultural Sons da Mata – R$5.000,00; Leopoldina Futebol Clube – R$2.000,00; Clube Leopoldinense de Ciclismo – CLC – R$5.000,00; Centro Espírita Caminho da Luz – União Espírita Umbandista – R$15.000,00; Associação Comunitária do Distrito de Abaíba e Adjacências – ACODIA – R$4.000,00; Associação Atlética Super Minas – R$8.000,00; Centro Espírita Carita – R$5.000,00; Fundo Municipal do Esporte – R$2.000,00.
Emenda Impositiva nº 3, de autoria do vereador Carlos Henrique Motta André (PSD): Casa de Caridade Leopoldinense (Laboratório) – R$22.000,00; Casa de Caridade Leopoldinense (Aquisição de cadeiras para acompanhantes do SUS) – R$28.000,00; Associação Unidos pela Saúde – UNISAÚDE – R$20.000,00; Sociedade Amigos de Providência – R$8.000,00; Centro Espírita Caminheiros da Paz – R$30.000,00;
Emenda Impositiva nº 4, de autoria do vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale (PT): Reforma/Ampliação do ESF da Boa Sorte com instalação de Academia ao Ar Livre – R$54.000,00; Associação Comunitária do Distrito de Abaíba e Adjacências – ACODIA – R$4.000,00; Templo Umbandista São Sebastião Comunidade Espírita Legião Azul – R$5.000,00; Comunidade Espírita Legião Azul – Casa Amigos da Paz – R$5.000,00; Templo Umbandista Cabocla Janaina – R$5.000,00; Clube dos Cutubas – R$12.000,00; Centro Espírita Casa de Oração – R$5.000,00; A Casa da Bênção O Caminho e a Luz – R$10.000,00; Loja Maçônica 27 de Abril – R$4.000,00; Fundo Municipal do Esporte – R$4.000,00.
Emenda Impositiva nº 5, de autoria da vereadora Eliléia Santos das Graças Corrêa (União Brasil): Reforma/Ampliação do ESF da Boa Sorte com instalação de Academia ao Ar Livre – R$12.000,00; Aquisição de Mobiliário para o ESF do Vale do Sol – R$12.000,00; Manutenção da Equoterapia – R$20.000,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – R$10.000,00; Associação Mãos Amigas da Bicharada – AMAB – R$10.000,00; A Casa da Bênção O Caminho e a Luz – R$25.000,00; Clube dos Cutubas – R$5.000,00; Centro Espírita Caminho da Luz – União Espírita Umbandista – R$14.000,00.
Emenda Impositiva nº 6, de autoria do vereador Gilmar Pimentel de Oliveira (Podemos): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – R$34.000,00; Casa de Caridade Leopoldinense – R$20.000,00; Esporte Clube Unidos (E.C.U) – R$25.000,00; Esporte Clube Ribeiro Junqueira – R$20.000,00; Associação Comunitária do Distrito de Abaíba e Adjacências – ACODIA – R$5.000,00; Associação de Capoeira Cobrinha Leopoldinense – R$4.000,00.
Emenda Impositiva nº 7, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira (PP): Casa de Caridade Leopoldinense – R$54.000,00; Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta De Novo – R$34.000,00; Centro de Formação de Profissionais de Minas Gerais – CEPROSMIG – R$10.000,00; Filadelfia Igreja Amada de Leopoldina MG – R$5.000,00; Associação Comunitária do Distrito de Abaíba e Adjacências – ACODIA – R$5.000,00.
Emenda Impositiva nº 8, de autoria do vereador José Augusto Cabral Gonçalves (PSD): Casa de Caridade Leopoldinense – R$54.000,00; Loja Maçônica Paladinos da Liberdade nº 188 – R$40.000,00; Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$14.000,00.
Emenda Impositiva nº 9, de autoria do vereador José do Carmo Fófano Vieira (PSB): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – R$44.000,00; Casa de Caridade Leopoldinense (Setor Hemodiálise) – R$10.000,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – R$10.000,00; Associação dos Moradores de Piacatuba – AMP – R$23.000,00; Esporte Clube Ribeiro Junqueira – R$10.000,00; Loja Maçônica 27 de Abril – R$5.000,00; Clube Leopoldinense de Ciclismo – CLC – R$2.000,00; Associação de Capoeira Cobrinha Leopoldinense – R$2.000,00; Associação Comunitária do Distrito de Abaíba e Adjacências – ACODIA – R$2.000,00.
Emenda Impositiva nº 10, de autoria do vereador Julius Cézar Pereira da Silva (União Brasil): Casa de Caridade Leopoldinense (Setor Hemodiálise) – R$18.500,00; Casa de Caridade Leopoldinense – R$10.000,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – R$25.500,00; Associação Comunitária dos Moradores de Ribeiro Junqueira – R$19.000,00; Associação Cultural Sons da Mata – R$5.000,00; Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$5.000,00; Centro de Educação e Promoção Social (Creche Anita Borela) – R$10.000,00; Associação de Assistência e Proteção a Infância (Creche Aquarela) – R$5.000,00; Associação Agropecuária de Tebas – Agropete – R$10.000,00.
Emenda Impositiva nº 11, de autoria do vereador Marcos Vinícius Pereira Costa Lima (União Brasil): Casa de Caridade Leopoldinense (Setor Hemodiálise) – R$54.000,00; Centro Espírita Caminheiros da Paz – R$5.000,00; Associação Cultural Sons da Mata – R$10.000,00; Associação da Folia de Reis Anjo Rafael – R$14.000,00; Associação de Capoeira Cobrinha Leopoldinense – R$5.000,00; Associação do Pessoal da Prefeitura de Leopoldina – R$10.000,00; Associação Amigos do Projeto Pérola Negra – R$10.000,00.
Emenda Impositiva nº 12, de autoria da vereadora Maria Inês Xavier de Oliveira (PL): Casa de Caridade Leopoldinense – R$54.000,00; Academia Leopoldinense de Letras e Artes – R$20.000,00; Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta De Novo – R$10.000,00; APIL – Associação das Pioneiras de Leopoldina – R$10.000,00; Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Leopoldina – R$8.000,00; Esporte Clube Ribeiro Junqueira – R$3.000,00; Asilo Santo Antônio – R$3.000,00.
Emenda Impositiva nº 13, de autoria do vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel (PV): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – R$10.000,00; Casa de Caridade Leopoldinense – R$44.000,00; Loja Maçônica 27 de Abril – R$4.000,00; Associação Cultural Sons da Mata – R$4.000,00; Leopoldina Futebol Clube – R$4.000,00; Esporte Clube Ribeiro Junqueira – R$4.000,00; La Masia Futebol Clube – R$4.000,00; Conselho Comunitário de Segurança Pública de Leopoldina – CONSEP – R$4.000,00; APIL – Associação das Pioneiras de Leopoldina – R$4.000,00; Centro Espírita Tintino Pires – R$4.000,00; Conselho Particular São José de Leopoldina – R$6.000,00; Associação Comunitária do Distrito de Abaíba e Adjacências – ACODIA – R$4.000,00; Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta De Novo – R$4.000,00; Associação Amigos do Projeto Pérola Negra – R$4.000,00; Asilo Santo Antônio – R$4.000,00.
Emenda Impositiva nº 14, de autoria do vereador Rogério Campos Machado (PSC): Associação Unidos pela Saúde – UNISAÚDE – R$20.000,00; Sociedade Amigos de Providência – R$88.000,00.
Emenda Impositiva nº 15, de autoria do vereador Valdilúcio Malaquias (Podemos): Casa de Caridade Leopoldinense – R$54.000,00; Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta De Novo – R$5.000,00; Associação Amigos do Projeto Pérola Negra – R$5.000,00; Centro de Educação e Promoção Social (Creche Anita Borela) – R$10.000,00; Movimento de Assistência Social (Creche Santa Luzia) – R$5.000,00; Clube dos Cutubas – R$5.000,00; Associação de Basquetebol de Leopoldina – R$5.000,00; Asilo Santo Antônio – R$5.000,00; Associação Esportiva Bandeirantes Futebol Clube – R$8.000,00; Associação Cultural Sons da Mata – R$3.000,00; Centro de Formação de Profissionais de Minas Gerais – CEPROSMIG – R$3.000,00.
Câmara Municipal de Leopoldina ( Foto: Luciano Baía Meneghite)
