08/01/2024 às 16h13min - Atualizada em 08/01/2024 às 16h13min

Conselheiras Tutelares de Leopoldina tomam posse nesta quarta feira, 10 de janeiro

Cinco mulheres foram escolhidas pelo voto popular e foram nomeadas por meio de ato oficial assinado pelo prefeito.

Luiz Otávio Meneghite
Fotos: PML
Embora tenham sido escolhidas pelo voto popular no dia 1º de outubro de 2023, em pleito ocorrido na Escola Municipal Ribeiro Junqueira, as cinco mulheres que ocuparão o Conselho Tutelar de Leopoldina no período de 2024 a 2027, tiveram seus nomes confirmados por meio da Portaria nº 234, de 14 de novembro de 2023, assinada pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz e publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

De acordo como ato oficial serão empossadas Conselheiras Tutelares: Madalena de Oliveira Morais; Keilla Aparecida Silva da Cruz Marcato; Maria Eduarda Marçal Pacifico; Rayssa Venâncio Pereira Cardoso e Viviane Coelho de Oliveira.

As atribuições do Conselho Tutelar

A principal missão dos conselheiros tutelares é zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do Poder Público, além de fiscalizar a atuação de órgãos e entidades governamentais e não governamentais.

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e que representa a sociedade na defesa dos direitos da população infanto-juvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária.

Fonte: Diário Oficial dos Municípios Mineiros


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